..e falta de recursos humanos no Serviço de Saúde Ocupacional desta unidade hospitalar

No passado dia 25 de maio, uma delegação do PCP reuniu, no Hospital de Portimão, com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve para analisar o problema do contágio com tuberculose latente de profissionais de saúde desta unidade hospitalar.

À delegação do PCP foi confirmado que 7 profissionais de saúde (5 enfermeiros e 2 assistentes operacionais) do Hospital de Portimão haviam sido infetados com tuberculose latente em consequência de contacto não protegido com um utente com tuberculose ativa em setembro/outubro de 2014.

Aos 28 profissionais de saúde que o Centro Hospitalar do Algarve identificou como tendo estado em contacto com o utente com tuberculose ativa foi realizado o primeiro Teste de Sensibilidade à Tuberculina em dezembro de 2014, um segundo Teste de Sensibilidade à Tuberculina entre dezembro de 2014 e março de 2015, raios X entre fevereiro e março de 2015 e o teste IGRA entre fevereiro e abril de 2015. Assim, o rastreio dos profissionais de saúde potencialmente infetados com tuberculose latente demorou 7 meses.

Vários fatores podem ter concorrido para a demora do rastreio. Contudo, é inquestionável que a falta de recursos humanos no Serviço de Saúde Ocupacional foi um desses fatores.

Efetivamente, o Centro Hospitalar do Algarve apenas tem um médico especialista em Medicina do Trabalho, quando de acordo com a legislação em vigor devia ter, no mínimo, 3 médicos desta especialidade. Esta é uma carência que já se encontra identificada há vários anos.

Em 2013, o recém-criado Centro Hospitalar do Algarve (por fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos) solicitou autorização ao Ministério da Saúde para abrir concurso para médicos especialistas em Medicina do Trabalho. Contudo, a autorização só foi dada em janeiro de 2015 e em maio o concurso ainda não tinha sido aberto (alegadamente devido a dificuldades na constituição do júri).

No Serviço de Saúde Ocupacional do Centro Hospitalar do Algarve, além de médicos especialistas em Medicina do Trabalho, faltam ainda enfermeiros (atualmente são apenas 3) e técnicos superiores de higiene e segurança no trabalho (atualmente são apenas 4). De acordo com informação que foi facultada à delegação do PCP, a contratação de enfermeiros e técnicos superiores de higiene e segurança no trabalho para o Serviço de Saúde Ocupacional só deverá ocorrer após a contratação dos médicos especialistas em falta.

Assinale-se que, devido à falta de recursos humanos do Serviço de Saúde Ocupacional, não se realiza um acompanhamento individualizado dos trabalhadores do Centro Hospitalar do Algarve no âmbito da promoção da segurança, higiene e saúde no trabalho, dando-se prioridade à avaliação e eliminação dos riscos e ao planeamento das ações de intervenção.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Saúde (pergunta em anexo) sobre a justificação para que o rastreio dos profissionais de saúde do Hospital de Portimão infetados com tuberculose latente tivesse demorado 7 meses; sobre o tratamento dos profissionais de saúde infetados com tuberculose latente; sobre as medidas que serão adotadas para reduzir, no futuro, o risco de infeção de trabalhadores do Centro Hospitalar do Algarve provocada pela exposição a agentes biológicos; sobre a justificação para que a autorização para abertura de concurso para a contratação de médicos especialistas em Medicina do Trabalho tenha demorado dois anos a ser dada pelo Ministério da Saúde; sobre a justificação para que o concurso ainda não tenha sido aberto apesar de ter sido autorizado em janeiro de 2015; sobre a contratação de enfermeiros e técnicos superiores de higiene e segurança no trabalho para o Centro Hospitalar do Algarve; e sobre o acompanhamento individualizado dos trabalhadores desta unidade hospitalar no âmbito da promoção da segurança, higiene e saúde no trabalho.

 

 

Por GP PCP