Investimentos Territoriais Integrados (ITI) Redes Urbanas
Foi lançado o Aviso-Convite para apresentação do Plano de Ação da operacionalização de cada uma das estratégias das Intervenção Territorial Integrada (ITI) de Redes Urbanas, previstas no Acordo de Parceria estabelecido entre a União Europeia e o Estado Português, e inscritas nos Programas Regionais do País, tendo em vista a pré-qualificação de redes de iniciativas estratégicas e de propostas de planos de ação que as operacionalizem.
O presente Aviso refere-se à segunda fase deste processo, que consiste na apresentação do Plano de Ação das Estratégias ITI Redes Urbanas, com a estruturação técnica, financeira e institucional detalhada das intervenções a realizar. No caso da região do Algarve, conta com uma dotação de 9,5 milhões de euros de Fundos Europeus.
Das quinze estratégias pré-selecionadas a nível nacional na primeira fase, duas são lideradas por Municípios do Algarve, nomeadamente Faro e Portimão, e cinco incluem Municípios e entidades da região, nos seus consórcios, sendo a lista de redes e beneficiários do Algarve a seguinte:
• Rede Ecossistemas Criativos:
- Município de Faro (líder) e Município de Lagos;
• Rede para a Descarbonização dos Serviços de Transporte Público (TP):
- Município de Portimão (líder) e Município de Lagoa;
• Rede de Cidades de Cultura:
- Município de Faro;
• Rede Cidades Âncora para a Economia Azul:
- Município de Lagoa e Município de Portimão;
• Rede para a Atração e a Integração de Imigrantes:
- Município de Loulé;
• Rede Urbana de Fortalezas Alentejo e Algarve:
- Município de Alcoutim, Município de Castro Marim e Região de Turismo do Algarve
• UrbanAdaPT - Rede Urbana para a Resiliência Climática
- Município de Loulé.
As estratégias apresentadas integram-se em duas tipologias e respetivos âmbitos temáticos. Na tipologia “Redes de Cidades Inovadoras e Competitivas” as estratégias propõem-se promover a inovação e competitividade urbana mediante: ecossistemas de inovação e criação cultural; valorização do património cultural e natural; atração de empresas intensivas em conhecimento e novos residentes e a qualificação e densificação da oferta turística.
Na tipologia “Redes de Cidades Sustentáveis”, as estratégias promovem a sustentabilidade urbana mediante: ambientes urbanos sustentáveis e climaticamente resilientes; descarbonização das cidades e mobilidade e a eficiência energética e hídrica e serviços ecossistémicos.
O aviso para a apresentação de candidaturas foi publicado a 21 de janeiro de 2025 e a submissão decorre até 28 de fevereiro.
Resumo das estratégias pré-qualificadas
Rede Ecossistemas Criativos
A estratégia “REDE ECOSSISTEMAS CRIATIVOS”, apresentada pelo consórcio liderado por Faro, em parceria com Estarreja, Lagos e Santarém, apresenta-se como uma parceria entre quatro centros urbanos, que partilham o entendimento da Cultura como fator de desenvolvimento sustentável do território e que têm assumido como central o potencial das Indústrias Culturais e Criativas como fator chave competitivo.
Com os desafios comuns de recuperação, refuncionalização e sustentabilidade de espaços urbanos de valor industrial e patrimonial e, ainda, de promoção da inovação e competitividade urbana através da criação de ecossistemas inovadores de base cultural e criativa, ativos imateriais capazes de acrescentar valor à generalidade das atividades económicas, pretendem os parceiros da “REDE ECOSSISTEMAS CRIATIVOS” dar resposta aos desafios sociais e demográficos, de descarbonização e digitalização.
Por via da aposta no potencial de desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas, domínio de especialização inteligente de competitividade territorial, que representa um fator chave competitivo e de âmbito temático comum relevante para esta proposta, a REDE contará com a inclusão de um conjunto alargado de parceiros a mobilizar no âmbito do plano de ação: agentes culturais, criativos, académicos entre outros.
Rede para a Descarbonização dos Transportes Públicos
A estratégia a implementar visa a “Descarbonização dos Serviços de Transporte Público (TP)” nos concelhos de Portimão (líder do consórcio) e Lagoa no Algarve e em Mértola, Moura e Serpa no Baixo Alentejo, através da implementação de experiências-piloto que visam testar a criação de serviços de Transporte Público inovadores que assegurem deslocações rápidas e de proximidade nestes territórios, tornando-os mais atrativos e competitivos face ao transporte individual e que contribuam para o objetivo de descarbonização preconizado nos programas operacionais regionais que as abrangem, e para a inclusão social da população mais envelhecida e, em muitos casos, com mobilidade reduzida ou condicionada, que atualmente não dispõe de uma alternativa de transporte público para realizar estas deslocações, nomeadamente no caso dos aglomerados populacionais do Alentejo.
Assim, pretende-se, ensaiar experiências-piloto que permitam testar os serviços locais que assegurem deslocações internas aos aglomerados urbanos nas três cidades do Alentejo e um serviço intermunicipal que estabelece a ligação entre Ferragudo (concelho de Lagoa) e Portimão. Com o teste destes serviços a título de experiência–piloto procura-se atrair e fidelizar novos utilizadores para os serviços de transporte público e aprender com a troca de experiências relativa aos vários serviços a implementar. Os serviços serão explorados em veículos elétricos, contribuindo assim para os objetivos de descarbonização e, simultaneamente, testar o desempenho destes veículos em operações de transportes urbanos e o seu contributo para a redução dos custos de exploração dos serviços.
Rede de Cidades de Cultura
O consórcio Rede de Cidades de Cultura, liderado por Évora e que integra os municípios de Aveiro, Braga e Faro, propõe-se responder aos pressupostos estratégicos identificados com foco nos contributos resultantes do investimento material e imaterial nos respetivos ecossistemas culturais e criativos, na esteira das suas Candidaturas a Capital Europeia da Cultura 2027.
Este compromisso surge no seguimento de um historial de trabalho conjunto, que, por iniciativa do município de Faro, ocorreu durante o processo de candidatura destas cidades a Capital Europeia da Cultura 2027, traduzido em momentos de trabalho e de programação conjuntas, que o consórcio pretende capitalizar, no âmbito do Plano de Ação da Rede de Cidades de Cultura, desenvolvendo abordagens de envolvimento e implicação dos ecossistemas culturais e criativos das cidades e das suas envolventes territoriais, mobilizando redes de atores sociais, económicos e, sobretudo, culturais.
No caso de Aveiro e Braga, Capitais Portuguesas da Cultura em 2024 e 2025, respetivamente, houve a preocupação de relevar a programação desenhada para esses anos-chave mais próximos, enquanto nos casos de Évora e Faro (por razões distintas) se desenvolve uma programação de projetos e investimentos num horizonte de médio prazo, a quatro anos.
Rede Cidades Âncora para a Economia Azul
O consórcio é liderado pelo Município de Viana do Castelo e integra, no total, doze parceiros, dos quais oito são municípios, representantes dos respetivos centros urbanos, e quatro são entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza fundacional e associativa, com ação relevante nos domínios da investigação, ensino superior, inovação e empreendedorismo com foco na Economia Azul.
Mais concretamente os municípios de Viana do Castelo, Aveiro, Peniche, Oeiras, Setúbal, Sines, Portimão e Lagoa e ainda o CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto, Fórum Oceano, Sines Tecnopolo e Universidade do Minho.
No âmbito desta estratégia os centros urbanos que integram a presente rede colaborativa, ao cobrirem uma parte significativa da fachada atlântica do país propõem a seguinte visão de futuro: “Promover uma economia azul que contribua para a sustentabilidade ecológica e para a prosperidade económica dos centros urbanos da rede, enquadrando-se nos limites dos ecossistemas marinhos da faixa costeira abrangida pela mesma, acelerando a adoção de novas soluções mais limpas, renováveis e circulares, capazes de gerar novos empregos e oportunidades económicas, assim como de promover novos modelos de planeamento urbano que sejam mais inclusivos, e que beneficiem e empoderem as comunidades costeiras, tornando-as mais resilientes”.
Rede para a Atração e a Integração de Imigrantes
O Município de Torres Vedras assumiu a liderança uma rede, envolvendo municípios da região do Centro (Fundão), da região do Alentejo (Odemira) e do Algarve (Loulé), com uma diversidade significativa de caraterísticas nos fluxos populacionais que atraem e retêm no seu território, para responder aos pressupostos estratégicos identificados.
A “Rede de Cidades da Atração e Integração de Imigrantes” tem por finalidade combinar duas vertentes estruturantes e complementares as quais deverão nortear uma gestão proativa dos fluxos de imigração nos territórios da Rede: (i) a integração dinâmica dos que chegam, que pressupõe acolhimento digno; (ii) a atração de fluxos de imigrantes com qualificações médias e superiores que possam contribuir para as dinâmicas dos territórios.
Estes municípios têm vindo a registar fluxos significativos de atração de imigrantes, em grande medida fruto das dinâmicas de desenvolvimento das respetivas economias locais. Estes movimentos colocam desafios comuns aos territórios a que os municípios têm procurado responder autonomamente e desenvolvendo formas de cooperação com diversas entidades da Administração Central, a par da participação em redes nacionais e internacionais, traçando estratégias e implementando iniciativas com vista à atração e acolhimento de imigrantes.
Rede Urbana de Fortalezas do Alentejo e do Algarve
O consórcio, liderado por Elvas e composto pelos centros urbanos de Nisa, Portalegre, Campo Maior, Reguengos de Monsaraz, Beja, Mértola, Alcoutim e Castro Marim, assim como pelas Entidades Regionais de Turismo do Alentejo e do Algarve, propõe a constituição da “Rede Urbana de Fortalezas do Alentejo e do Algarve”, cuja finalidade primordial é a promoção de um modelo de desenvolvimento policêntrico e o fortalecimento da competitividade do sistema urbano por meio da qualificação do património das fortificações existentes nos territórios abrangidos pela parceria de Rede.
A estratégia proposta é multifacetada, abrangendo a cooperação interurbana e a qualificação da oferta turística centrada nas fortificações. A cooperação interurbana é concebida como um vetor estratégico para a articulação e o desenvolvimento conjunto de políticas e ações que visam a valorização do património cultural e histórico. Por outro lado, a qualificação da oferta turística é assumida como um meio para afirmar o património das fortificações como um recurso turístico diferenciador e de elevado valor acrescentado para o Alentejo e Algarve. A estratégia pretende dar resposta a desafios políticos atuais assim como estabelecer um caminho para o desenvolvimento sustentável e integrado da região.
A estratégia para a atuação conjunta dos parceiros desenvolve-se em torno de cinco tipologias de ação, que a Rede irá desenvolver para a valorização das fortificações. Estas incluem ações de conservação e restauro, a criação de novos produtos turísticos, o reforço das condições de acessibilidade, a melhoria das condições técnicas, como iluminação e segurança, e a promoção e divulgação das fortificações.
Projeto UrbanAdaPT – Rede Urbana para a Resiliência Climática
O presente consórcio é liderado pelo Laboratório da Paisagem sediado em Guimarães e em representação do Município de Guimarães e composto pelo Município de Águeda, Município de Torres Vedras, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, Município de Mértola e Município de Loulé.
No total a rede terá a capacidade de atingir um território total de 3 039,53 km2 e 365 867 habitantes, envolvendo 3,3% da área do território nacional e cerca de 3,5% da população total do país, tendo assim um potencial elevado de intervenção nos territórios do país e a capacidade de atingir um número considerável de pessoas com intervenções em 5 conceitos chave: i) Educação e sensibilização; ii) Eficiência hídrica e energética; iii) Reutilização da água; iv) Monitorização das Ilhas de calor; v) Reabilitação de linhas de água.
A presente rede UrbanAdaPT tem a particularidade de integrar um consórcio com evidência funcional de cooperação e atuação coordenada em parcerias similares, beneficiando desta forma, da experiência das sinergias anteriormente efetuadas, bem como as metodologias de trabalhos já implementadas pelos centros urbanos parceiros, o que demonstra competências, experiência e maturidade para alicerçar e implementar este projeto.
A Estratégia proposta para a presente Rede Urbana assenta, essencialmente, na implementação e materialização de ações e medidas preconizadas nos instrumentos municipais de ação climática que todos os municípios parceiros dispõem e nos PLAI.
Os parceiros pretendem ainda, envolver toda a comunidade no desenvolvimento das ações propostas, com especial atenção à comunidade escolar, freguesias e uniões de freguesia, empresas municipais, associações e entidades públicas.
CCDR Algarve
