A redução do IVA na construção e reabilitação de casas, dos atuais 23% para 6%, já é há muito reclamada pela fileira do imobiliário e da construção. E apesar da mais recente iniciativa nesta matéria não ter passado pelo crivo do Parlamento, o Executivo da AD ainda não atirou a toalha ao chão. Esta quarta-feira, Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, afirmou que o Governo vai insistir na redução do IVA para a taxa mínima de 6% nas obras de reabilitação e construção de habitação.

Durante uma audição na Comissão de Economia, o ministro afirmou, “com toda a clareza”, que é intenção do Governo “insistir na redução do IVA para a taxa mínima de 6% nas obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços”. 

Esta é uma medida, recorde-se, que já tinha sido apresentada no Orçamento do Estado de 2025, mas que acabou rejeitada pelo Parlamento. “É um desafio, uma convocatória a todos os partidos, já que o Governo não teve ganho de causa no seu pedido de autorização legislativa em sede do Orçamento de Estado para este ano”, afirmou.

O ministro das Infraestruturas e Habitação considerou que “um dos desafios mais complexos” do Governo se relaciona com o setor da habitação, “um problema estrutural que aguarda respostas urgentes” e que vão ultrapassar “a intervenção durante uma legislatura”. É neste sentido que diz que o Governo está convicto de que é “fundamental” descer o IVA “para dinamizar a oferta da habitação a preços moderados”.

Adiantou ainda que já estão prontos 16 pedidos de informação prévia sobre terrenos para construção no sistema “build to rent”, com rendas ou preços acessíveis. “Isto abrange 5.980 fogos públicos para habitação. Aguardamos apenas o relatório do BEI (Banco Europeu de Investimento) para a concretização deste projeto”, acrescentou.

Além disso, Miguel Pinto Luz destacou que está em “desenvolvimento legislativo” a criação de um Fundo de Emergência à Habitação, proposto pelo Livre no Orçamento de Estado para 2024, que “permitirá solucionar alguns problemas prementes no setor”, dando apoios a pessoas em situação de sem abrigo ou garantindo que as pessoas não tenham de sair das suas casas (apoiando as rendas ou prestações). Este fundo está em "vias de finalização" e deverá ter cerca de 100 milhões de euros, cita o Jornal de Negócios.

E ainda falou sobre a lei dos solos, que está em apreciação na especialidade para ser alterada por força dos socialistas. “Temos dúvidas da eficácia se limitarmos brutalmente o âmbito da oferta”, afirmou o governante citado pelo ECO. Entre as alterações está a localização dos terrenos rústicos reclassificados que têm de ser contíguos à malha urbana e o conceito de preços, que passam de moderados a controlados.

 

 

*Com Lusa

Idealista News