Esta reflexão insere-se num conjunto de artigos onde apresento propostas para o concelho de Loulé, procurando lançar o debate de ideias entre a população e os candidatos às eleições autárquicas de 2025…

 

 

 

A crise da habitação é um problema que, no concelho de Loulé, tornou-se um drama social, com o aumento das rendas e a falta de oferta. A falta de habitação exige uma abordagem envolvendo a autarquia, empresas e comunidade, porque as questões habitacionais não se resolvem só com a "construção de edifícios". Assim, apresento propostas concretas:

 

1 - A principal medida será sempre o aumento da oferta através da Construção de Habitação Pública com rendas acessíveis para as famílias de baixos rendimentos e jovens à procura de habitação. A nova lei dos solos irá criar oportunidades de desenvolvimento de projetos onde a autarquia, apoiando o sector privado, deverá oferecer incentivos fiscais ou subsídios a construtoras que desenvolvam projetos com habitação acessível, incentivando-as a desenvolver esses projetos, investindo ao mesmo tempo nas infra-estruturas e valências de apoio.

 

2 - Aposta na construção de habitação em áreas menos desenvolvidas com a definição de Zonas de Habitação Prioritária em áreas estratégicas para o desenvolvimento habitacional no interior do concelho, dotando-as de infra-estruturas, equipamentos sociais, acesso a serviços básicos e potencialidades de emprego, assim como transportes públicos regulares para tornar estas áreas atrativas e combater a desertificação existente.

 

3 - A criação de Soluções Habitacionais Temporárias e acessíveis para trabalhadores sazonais e imigrantes, que enfrentam dificuldades para aceder a uma habitação digna, deverá ser outra das apostas, combatendo desta forma a sobrelotação de alguns imóveis e o consequente valor cobrado pelo proprietários que, desta forma, preferem manter esses imóveis alugados a vários inquilinos obtendo rendas altíssimas, na maioria das vezes não declaradas.

 

4 - Sendo estas soluções demoradas e complexas, proponho, no imediato, a criação de um Programa de Renovação e Arrendamento Acessível que promova a reabilitação de edifícios antigos e a necessitar de obras, especialmente nos centros histórico de Loulé e Quarteira, e nos núcleos urbanos do interior, para ampliar a oferta habitacional, sem necessidade de expandir a área construída.

 

Como exercício, exemplifico: Com 3 milhões de euros, considerando um valor médio de renovação dos imóveis de cerca de 50.000€, seria possível ter 60 imóveis neste programa. Os mesmos 3 milhões, com o custo da construção no concelho a rondar, aproximadamente, os 1500€ por m2, permitiriam a construção de 25 apartamentos T2 (80m2), sendo que, de acordo com os preços médios (200.000€) no mercado imobiliário, os mesmos 3 milhões só permitiriam adquirir 15 apartamentos da mesma tipologia T2 (80m2).

 

Com este programa seriam cobertas as despesas de renovação dos imóveis, a fundo perdido, em troca da sua colocação no mercado de arrendamento através deste programa, durante um período de 5 a 15 anos, conforme o valor da renovação, direcionados a famílias de baixos rendimentos e jovens, criando um teto para as rendas (até 50% dos rendimentos).

 

O desenvolvimento do programa obriga a critérios de elegibilidade para proprietários e arrendatários. Proprietários: imóveis situados em áreas de grande procura com necessidade de obras de reabilitação; imóveis com baixo valor de mercado ou deteriorados, com potencial para renovação. Arrendatários: famílias de baixos rendimentos e jovens à procura de habitação. Os rendimentos e a necessidade seriam os principais factores de elegibilidade. 

 

Com o financiamento das obras de renovação, há um claro benefício para os proprietários que, para além disso, obterão o rendimento certo das rendas (ao longo destes contratos), ficando no futuro com imóveis valorizados e disponíveis para o mercado, criando um retorno financeiro também a longo prazo. Os proprietários teriam ainda benefícios fiscais, como deduções no IRS ou isenção de IMI enquanto os imóveis integrarem o programa. Aos arrendatários, com as rendas de acordo com os rendimentos das famílias e os contratos de longo prazo, proporciona-se estabilidade e segurança habitacional.

 

Cria-se assim uma solução eficaz para a crise habitacional com o aumento da oferta de habitação, atuando igualmente na regeneração urbanística com a renovação de imóveis deteriorados, garantindo o acesso a uma habitação digna, a preços controlados, dispersa pelas malhas urbanas e rurais, e afastando a ‘segregação’ apontada aos bairros sociais.

 

A implementação destas estratégias exige vontade e capacidade financeira (existente) da autarquia, assim como a colaboração com o setor privado, num compromisso de curto, médio e longo prazo, começando por garantir uma resposta imediata (entre 3 a 6 meses) com o Programa de Renovação e Arrendamento Acessível dirigido aos casos mais urgentes de necessidades de habitação dos munícipes do concelho de Loulé.