A ANA-Aeroportos de Portugal, detida pela multinacional francesa Vinci, impôs no Aeroporto de Faro novas regras de acesso que representam uma verdadeira extorsão às pequenas e médias empresas que realizam serviços de transporte de turistas entre o Aeroporto e os locais de alojamento (vulgarmente designados serviços de transfer).

Efetivamente, o novo sistema de acesso obriga quem pretender largar passageiros na área de Partidas ou recolher passageiros na área de Chegadas a entrar em zonas de largada/recolha denominadas zonas Kiss & Fly de acesso controlado. As taxas cobradas por uma permanência máxima de 10 minutos nessas zonas são: duas primeiras entradas do mesmo dia – gratuitas, três entradas – 3,50 €, quatro entradas – 18,50 €, cinco entradas – 33,50 €, seis entradas – 48,50 €, sete entradas – 63,50 €, cada entrada adicional – 15,00 €. Se a permanência nas zonas de largada/recolha de passageiros exceder 10 minutos, são cobradas taxas adicionais.

Não existe alternativa à utilização destas zonas de largada/recolha de passageiros, já que na estrada que passa em frente às Partidas e Chegadas do Aeroporto é proibido parar para largar ou recolher passageiros. O PCP pôde confirmar no Aeroporto, no passado dia 1 de junho, que as autoridades policiais faziam um controlo apertado, não permitindo que os veículos que pretendiam largar ou recolher passageiros parassem nessa estrada, o que não lhes deixava alternativa que não fosse entrar na zona Kiss & Fly.

Se a generalidade dos cidadãos não vai largar/recolher passageiros no Aeroporto de Faro mais de duas vezes por dia (podendo, nesses casos, usar a zona Kiss & Fly gratuitamente, se não demorar mais do que 10 minutos), o mesmo já não se pode dizer das empresas que realizam serviços de transporte de turistas entre o Aeroporto e os locais de alojamento. De acordo com informação recolhida pelo PCP junto dessas empresas, cada veículo de transfer poderá fazer entre 5 e 10 serviços diários no Aeroporto de Faro, implicando o pagamento de quantias exorbitantes pelo simples ato de parar uns minutos junto às Chegadas ou às Partidas do Aeroporto para largar ou recolher passageiros.

Para evitar pagar estas quantias exorbitantes, as empresas de transfers terão que possuir uma avença que dá acesso aos parques P1 (zona de Partidas) e P6 (zona de Chegadas), mas não dá acesso às zonas Kiss & Fly. Contudo, o número de avenças disponíveis é limitado e insuficiente para todas as empresas, tendo um custo de 270 € anuais. Refira-se que o preço das avenças anuais aumentou brutalmente, de 3.000$00 (15 €) em 2001 para os atuais 270 €.

Os custos adicionais resultantes das novas regras de acesso ao Aeroporto são incomportáveis para a maioria das empresas de transfers, colocando a sua sobrevivência e milhares de postos de trabalho em risco e afetando o turismo regional.

Esta não é a primeira vez que a ANA-Aeroportos de Portugal tenta explorar as pequenas empresas que têm a sua atividade ligada ao Aeroporto de Faro. Relembra-se que em abril de 2014 a Ana-Aeroportos de Portugal tentou impor a cobrança de uma taxa de 17 € às pequenas empresas de rent-a-car por cada viatura alugada no Aeroporto de Faro.

Aquando da privatização da ANA- Aeroportos de Portugal, o PCP alertou que “caso seja consumado o processo de privatização da ANA-Aeroportos de Portugal – venda ao grupo francês Vinci –, a atuação desta empresa, quer no Algarve, quer no país, estará estritamente vinculada aos interesses dos grupos económicos que intervêm no setor do transporte aéreo com declarado desprezo, e tentativa de anulação, do conjunto das micro, pequenas e médias empresas que dependem diretamente deste setor”.

Entretanto, o Governo privatizou a ANA-Aeroportos de Portugal e os acontecimentos no Aeroporto de Faro comprovam a justeza da análise do PCP. A multinacional francesa Vinci, com o único objetivo de maximizar os seus lucros, ameaça todas as atividades económicas a montante e a jusante da atividade aeroportuária.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Economia  sobre as consequências da privatização da ANA-Aeroportos de Portugal para as atividades económicas ligadas à atividade aeroportuária, nomeadamente aquelas que são desenvolvidas por pequenas e médias empresas; sobre as novas regras de acesso ao Aeroporto de Faro e suas consequências para as pequenas e médias empresas que realizam serviços de transporte de turistas entre o Aeroporto e os locais de alojamento (vulgarmente designados serviços de transfer); e sobre as medidas que o Governo irá adotar para impedir que a ANA-Aeroportos de Portugal, detida pela multinacional francesa Vinci, use a sua posição monopolista para esmagar as empresas de transfers que operam no Aeroporto de Faro.

 

Por GP PCP