A ambição de garantir 26 mil casas com financiamento a fundo perdido ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi revista em baixa pelo Governo. Na mais recente reprogramação do plano, o Executivo decidiu limitar a 20.209 o número de casas a construir ou reabilitar com subvenções diretas, transferindo as restantes 5.791 para a componente dos empréstimos, cuja execução está longe de ser certa.

A data-limite para a conclusão do investimento mantém-se inalterada – 30 de junho de 2026 –, mas desaparece a meta intermédia de disponibilizar 10 mil casas já no segundo trimestre de 2025, segundo avança o ECO. A nova calendarização prevê agora que as mais de 20 mil casas sejam entregues até meados de 2026.

O ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, reconhece que parte dos empréstimos poderá não vir a ser utilizada, admitindo dificuldades na execução total deste tipo de financiamento. Esta situação poderá até ter impacto positivo nas contas públicas, já que os empréstimos do PRR pesam negativamente no saldo orçamental, como alertou o Conselho das Finanças Públicas.

A revisão surge na sequência dos atrasos acumulados na execução do PRR. A menos de um ano do fim do programa, foram entregues menos de 10% das habitações inicialmente previstas, situação que motivou o Governo a anunciar uma nova meta para além do PRR: garantir 59 mil casas públicas até 2030, embora também este objetivo esteja longe de estar em velocidade de cruzeiro.

 

 

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