No final do mês de abril o Programa Regional ALGARVE 2030 apresentava uma taxa de compromisso de 16,37%, correspondendo a 128 milhões de euros de Fundo Aprovado, e uma taxa de execução de 1,67%, equivalente a 13 milhões de euros de Fundo Validado.
Com vista à aceleração da execução do Programa Regional ALGARVE 2030 e ao cumprimento da regra N+3, que tem em 2025 o primeiro ano de aferição, a Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030, seguindo a deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - CIC Portugal, adotou as primeiras medidas visando acelerar a execução dos fundos europeus geridos no âmbito do Programa Regional, a saber:
- Antecipação do financiamento até 100% das despesas submetidas até 31 de outubro de 2025, com antecipação temporal do financiamento comunitário atribuído a cada operação.
- Majoração da taxa de cofinanciamento entre 5 pp e 10 pp nas operações incluídas na Iniciativa Territorial Integrada com a Comunidade Intermunicipal/AMA, desde que com despesa submetida até 31 de outubro de 2025 e preferencialmente com 25% a 30% de execução do total contratualizado;
- Abertura de avisos para seleção de candidaturas com aprovação condicionada à disponibilidade orçamental;
- Análise de toda a despesa elegível (comparticipada e não comparticipada) apresentada nos pedidos de pagamento, aumentando a base de incidência da aplicação da taxa da contribuição dos Fundos em sede de certificação. O valor de elegível não comparticipado é assim aprovado de forma condicionada, podendo tornar-se efetivo caso exista disponibilidade orçamental.
Acrescendo a estas medidas, o Programa Regional ALGARVE 2030, reforça ainda, as demais diligências e esforços operacionais junto dos promotores públicos (Municípios, Universidade e demais entidades do sistema científico e tecnológico, Águas do Algarve, ALGAR e entidades responsáveis pela gestão da água e dos resíduos, Proteção Civil) com vista à plena absorção dos fundos europeus geridos regionalmente, convidando à submissão de candidaturas ainda no presente mês de maio.
No âmbito do Portugal 2030, a região do Algarve tem de executar um mínimo de 106 milhões de euros até 30 de novembro para cumprir a regra N+3, mobilizando em pleno os fundos europeus alocados ao Algarve no corrente ano de 2025.
CCDR Algarve
