André Magrinho, Professor Universitário, Doutorado em Gestão | andre.magrinho54@gmail.comAndré Magrinho, Professor Universitário, Doutorado em Gestão | andre.magrinho54@gmail.com

A Cimeira da NATO em Haia, no passado mês de junho, marcou um ponto de viragem nos compromissos de segurança e defesa para os países membros, incluindo a União Europeia. Face a um cenário geopolítico balizado por mudanças profundas e disruptivas, a Aliança reforçou as suas metas, abrindo caminho para um investimento significativo que, apesar de exigente em termos orçamentais, deve estimular a economia portuguesa. Dizer que o aumento do investimento em defesa significa cortar nas políticas sociais, seria assumir que tais investimentos não teriam impacto na economia, em matéria de inovação, crescimento e competitividade, o que é contraditado pela evidência dos factos em termos históricos, noutras economias.

Os Novos Compromissos da NATO

O principal desígnio da Cimeira de Haia é o aumento substancial do investimento em defesa. A meta de gastos, anteriormente de 2% do PIB, foi revista para 5% do PIB até 2035, com uma revisão intermédia em 2029. Este valor é segmentado em: 3,5% para despesas militares diretas: englobando equipamento, pessoal e operações militares; 1,5% para infraestruturas críticas: focadas em ciberdefesa e cabos submarinos, essenciais para a resiliência em tempos de crise. Visa não só colmatar lacunas em capacidades e fortalecer sinergias na Aliança, mas também aumentar a prontidão face a ameaças emergentes, como a persistente ameaça russa e o terrorismo. Foram ainda reafirmados outros compromissos cruciais: (i) Reafirmação do Artigo 5, o princípio da defesa coletiva, garantindo que um ataque a um membro é um ataque a todos; (ii) Apoio contínuo à Ucrânia, (iii) Eliminação de barreiras comerciais na defesa (iv) Mobilização industrial e de recursos, (v) Reforço do pilar europeu da NATO.

Investimento em Defesa para Melhor Defender a Economia

Portugal, como membro ativo da NATO, comprometeu-se a atingir a nova meta de 5% do PIB em defesa em "duas etapas" até 2035. O Primeiro-Ministro português garantiu que os 3,5% do PIB para despesas militares diretas serão alcançados nos próximos dez anos, enquanto os 1,5% restantes para infraestruturas terão um faseamento mais flexível, sem objetivos anuais imediatos. Este aumento gradual do investimento, embora um desafio financeiro, pode ser uma alavanca para o desenvolvimento económico e tecnológico português. As propostas de Portugal para cumprir estes compromissos incluem: (i) Investimento em Investigação, Inovação e Produção, por via da mobilização de recursos para instrumentos da NATO como o Fundo de Inovação e o projeto DIANA (Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic). Este foco na inovação e na produção de alta tecnologia pode estimular a criação de novos empregos qualificados, impulsionar o crescimento de setores tecnológicos e promover a transferência de conhecimento entre a defesa e o setor civil. Empresas portuguesas de tecnologia, engenharia e indústria podem beneficiar de contratos e parcerias, fomentando o seu crescimento e competitividade a nível internacional; (ii) Dotação de Meios e Infraestruturas Estratégicas, para reforçar a prontidão militar, o que implica a modernização das Forças Armadas e o desenvolvimento de infraestruturas estratégicas. (iii) Apoio contínuo à Ucrânia, mediante a participação portuguesa no apoio à Ucrânia, tanto em material militar como em formação, o que demonstra o seu compromisso internacional e pode, indiretamente, fortalecer a indústria de defesa nacional através do desenvolvimento de capacidades relevantes; (iv) Participação ativa em missões da NATO, mantendo a participação portuguesa em missões e operações da NATO no Báltico, Mediterrâneo, Atlântico, Iraque e Kosovo, o que contribui para a visibilidade e credibilidade do país, podendo atrair investimento estrangeiro e parcerias estratégicas. Em síntese, o aumento do investimento em defesa, embora um imperativo de segurança, representa uma oportunidade singular para Portugal impulsionar a sua economia. Ao focar-se na investigação, inovação e produção, o país pode não só cumprir os seus compromissos com a NATO, mas também estimular o crescimento económico, criar empregos de alto valor e reforçar a sua posição estratégica no cenário global.