André Magrinho, Professor Universitário, Doutorado em Gestão | andre.magrinho54@gmail.comAndré Magrinho, Professor Universitário, Doutorado em Gestão | andre.magrinho54@gmail.com

A Comissão Europeia propôs, no passado dia 16 de julho, um novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034, no montante de “2 biliões de euros” (1,26% do RNB-Rendimento Nacional Bruto da UE), representando um aumento significativo face ao período anterior (1,21 biliões em 2021-2027). Visa responder a desafios como segurança e defesa, competitividade, transição climática e reconstrução da Ucrânia. O QFP 2028-2034 marca uma viragem para uma UE mais estratégica, mas as negociações (até 2027) definirão os contornos finais. O mote está dado, e é inquestionável o interesse de Portugal, dado o montante que lhe cabe nesta proposta inicial: um envelope financeiro de 33,5 mil milhões de euros, no âmbito do novo plano de parceria regional e nacional.

Como principais novidades, em relação ao atual quadro financeiro em vigor, releva-se: (i) Estrutura Simplificada e Flexível, com “Planos de Parceria Nacionais e Regionais (PPNR), que substituem os fundos setoriais tradicionais, integrando apoios à coesão, agricultura e políticas sociais num único plano por país, com regras harmonizadas e menos burocracia. É também evidenciada uma “Maior flexibilidade”, nomeadamente por via da criação de um "Instrumento de Flexibilidade" para reagir a crises imprevistas (ex.: pandemias, conflitos) e uma "Reserva para a Ucrânia" (100 mil milhões de euros); (ii) “Competitividade e Inovação”, que ganha expressão num “Fundo Europeu de Competitividade” (410 mil milhões de euros), com foco nas tecnologias estratégicas (transição verde, digital, saúde, defesa e espaço), com simplificação de acesso a financiamento e estímulo a investimentos privados . Inclui-se também aqui, o “Horizonte Europa”, que prevê a duplicação do orçamento para investigação (175 mil milhões de euros); (iii) “Defesa e Segurança”, com a alocação histórica para defesa (131 mil milhões de euros), isto é, cinco vezes mais que no QFP anterior, incluindo cibersegurança e infraestruturas de mobilidade militar. Salienta-se também neste campo, a triplicação de verbas para migração e fronteiras (34 mil milhões de euros); (iv) “Novos Recursos Próprios”, por via da introdução de cinco novas fontes de receita para reduzir dependência de contribuições nacionais: Taxas sobre emissões de carbono (ETS) e mecanismo de ajuste carbónico (CBAM); Imposto sobre resíduos eletrónicos não recolhidos (15 mil milhões/ano); Taxa sobre tabaco (11,2 mil milhões/ano); Contribuição corporativa (CORE) para grandes empresas (6,8 mil milhões/ano); (v) “Condicionalidades e Transparência”, no “Respeito pelo Estado de Direito”, uma condição obrigatória para acesso a fundos, com reforço de mecanismos de fiscalização, e uma “Base de dados centralizada”, para maior transparência sobre beneficiários de financiamento.

Estamos ainda no início de um longo processo de negociação. Surgiram já algumas críticas, em torno da controvérsia sobre fusão de fundos. Os países do Sul e Leste, opõem-se à integração de verbas agrícolas e de coesão, temendo cortes (Portugal pode perder €7 mil milhões de acordo com o Ministério da Agricultura). Alguns analistas, consideram também que o novo QFP tem uma “ambição limitada”, argumentando que o aumento de 0,15% do RNB da UE é insuficiente para enfrentar desafios como perda de biodiversidade.