O PCP apresentou na Assembleia da Republica, sobre as obras em curso na Praia da D´Ana, um projeto de Resolução, de que destacamos:
“Na grande qualidade ambiental e paisagística da Baía de Lagos, tomam particular destaque as falésias que formam o seu lado ocidental, desde a cidade de Lagos até à Ponta da Piedade e se prolongam até à praia do Porto de Mós…
A riqueza panorâmica da côr e da forma rendilhada que a natureza deu às rochas da falésia, as suas praias de areia amarelo/dourado e águas transparentes, atribuíram a esta zona da costa, há mais de um século, o nome de Costa d´Oiro, que a celebrizou como o grande ex-libris da Baía de Lagos…
Muito particularmente, a praia da D´Ana, conhecida como a pérola da Costa d´Oiro, foi distinguida pela revista espanhola Condé Nast Traveller em 2013, como “a melhor entre as 50 melhores praias do mundo”, e o sítio de viagens TripAdvisor destacou-a em 2015 como “a melhor praia de Portugal”…
A obra em curso não só não respeita, como objetivamente contraria a finalidade definida no preâmbulo da referida Portaria e com o qual se concorda em absoluto, de proteger o património natural, e em nada corresponde à também pretendida segurança de pessoas e bens, que será garantida não pelo aumento do areal, mas sim pela consolidação das zonas friáveis das arribas, protegendo-as da erosão, nomeadamente da provocada pelas águas da chuva.
Rejeitando liminarmente o prosseguimento das obras em curso na praia da d´Ana, os deputados do PCP, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução:
A Assembleia da República recomenda ao governo que:
1.Reconheça os valores culturais, paisagísticos e ambientais que elevaram a praia da d´Ana na Costa d´Oiro em Lagos ao estatuto da mais bonita praia do mundo;
2.Reconheça que este estatuto da praia da d´Ana é fator importante na economia local, que tem no turismo o seu principal ramo de atividade, com criação de emprego e fixação de jovens na economia do mar;
3.Suspenda de imediato a empreitada das obras em curso na praia da d´Ana;
4.Utilize as verbas destinadas a esta empreitada para ações de:
.elaboração de plano de requalificação da orla costeira da praia;
.consolidação das arribas, para segurança e dos frequentadores da praia e proteção dos valores naturais da Costa d´Oiro;
.renovação da zona envolvente e acessos à praia;
.solução das questões da descarga dos esgotos na praia e do encaminhamento das águas pluviais.”
Este projeto de Resolução foi reprovado, no dia 19 de Junho passado, com os votos contra do PS, PSD e CDS, incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve.
Por Comissão Concelhia de Lagos do PCP