A Câmara Municipal de Vila do Bispo aprovou, na reunião do Executivo realizada a 9 de dezembro, os impostos municipais para 2026.

Esta decisão engloba a fixação da taxa de IMI em 0,3% para os prédios urbanos e a restituição total dos 5% da participação variável no IRS.

Relativamente ao IMI, para além de fixar no limite mínimo de 0,30% a taxa aplicada aos prédios urbanos, a autarquia irá também aplicar o designado IMI Familiar.

Esta medida representa uma dedução fixa ao imposto a pagar pelos agregados familiares, que varia consoante o número de dependentes que tenham a cargo: com um dependente beneficiam de uma dedução de € 30,00; com dois dependentes a redução é de € 70,00 e com três ou mais dependentes a redução é de € 140,00, sendo que este desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente no município.

Outra medida tomada pela autarquia para apoiar os munícipes é abdicar da totalidade da receita de IRS a que tem direito (5%) a favor dos residentes no concelho, relativamente aos rendimentos do ano anterior, calculado sobre a respetiva coleta líquida.

Nos termos do regime financeiro das autarquias locais, a Câmara Municipal tem direito, anualmente, a uma participação variável até 5% no imposto sobre o IRS. Contudo, o município de Vila do Bispo opta por abdicar desse montante, revertendo-o a favor das famílias do concelho.
Esta opção representa uma redução nas receitas municipais superior a 330.000 euros (valor previsto no Orçamento do Estado para 2026).

As propostas serão agora submetidas à apreciação da Assembleia Municipal de Vila do Bispo.

 

CM Vila do Bispo