Mais de 10.700 autarcas podem hoje votar na eleição dos presidentes e um dos vice-presidentes das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nas segundas eleições indiretas realizadas para estas entidades.
Apesar de ser formalmente uma eleição, à exceção da candidatura independente de António Cunha à CCDR-Norte, os restantes cinco candidatos resultaram de um acordo político entre o PSD e o PS, um sistema que tem sido criticado por diversos autarcas, sobretudo do PCP, mas também do Chega e alguns socialistas, que ameaçaram boicotar as eleições ou votar em branco por considerarem que o processo não é verdadeiramente democrático.
As eleições dos presidentes das cinco CCDR decorrem através de colégios eleitorais de autarcas, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo (LVT), Alentejo e Algarve.
Colégios eleitorais constituídos pelos presidentes das 278 câmaras do continente elegem também hoje um vice-presidente para cada uma das estruturas regionais a que pertencem.
São candidatos à presidência da CCDR-Norte Álvaro Santos (PSD), indicado pelo PSD e pelo PS, e António Cunha, o atual presidente, que se recandidata com o apoio de membros do colégio eleitoral.
À CCDR-Centro é candidato único o ex-presidente da Câmara de Aveiro José Ribau Esteves (PSD) e para o Alentejo é candidato o engenheiro eletrotécnico Ricardo Pinheiro, ex-deputado do PS por Portalegre e antigo autarca de Campo Maior.
Dois dos candidatos únicos já dirigem atualmente as CCDR a que se candidatam: são a arquiteta Teresa Almeida, recandidata a um segundo mandato na presidência da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), e José Apolinário, que deverá manter-se no cargo no Algarve.
Para a vice-presidência da CCDR-Norte foi proposto Ricardo Bento, pró-reitor para o Planeamento, Território e Património da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, para a do Centro Nuno Nascimento Almeida, vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu, e para o Algarve foi escolhido Jorge Botelho, deputado e antigo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local socialista.
Os socialistas Aníbal Costa, no Alentejo, e José Alho, em LVT, são candidatos a vice-presidentes nestas duas regiões, onde já desempenham este cargo no mandato que agora termina.
As eleições indiretas decorrem em simultâneo entre as 16:00 e as 20:00.
Para a eleição dos presidentes podem votar 10.741 autarcas do continente, segundo os cadernos eleitorais disponíveis na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), dos quais 4.126 no Norte, 2.833 no Centro, 1.998 em LVT, 1.284 no Alentejo e 500 no Algarve.
Destes, 1.860 são vereadores e 278 presidentes da Câmara. Votam ainda 8.881 deputados das Assembleias Municipais, dos quais 3.042 são presidentes de juntas de freguesia.
Um outro colégio eleitoral elegerá o primeiro dos vice-presidentes de cada CCDR, constituído pelos presidentes das câmaras representadas em cada região (86 no Norte, 77 no Centro, 52 em LVT, 47 no Alentejo e 16 no Algarve).
Cada CCDR é dirigida por um presidente e sete vice-presidentes: além do que será eleito hoje, um outro será eleito posteriormente pelos elementos não-autarcas do conselho regional (órgão consultivo das CCDR) e mais cinco serão nomeados pelo Governo para as áreas da Educação, Saúde, Cultura, Ambiente e Agricultura.
Os mandatos dos presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e, segundo a lei, a respetiva eleição decorre nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.
Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.
Até 2020, os presidentes das CCDR eram nomeados pelo Governo.
As CCDR são institutos públicos que desconcentram serviços da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.
Lusa
