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Novas regras na condução: vai ser possível aprender com tutor

19:00 - 29/01/2026 ECONOMIA
Vai ser possível aprender a conduzir com tutor em Portugal. Descobre como funciona o novo regime e a segurança rodoviária.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um novo regime que promete mudar a forma como podes aprender a conduzir em Portugal. A grande novidade é a possibilidade de fazer a aprendizagem prática com um tutor de condução, como alternativa às aulas tradicionais nas escolas de condução, embora estas continuem a ter um papel fundamental em todo o processo.

Mas afinal, o que muda na prática? Quem pode beneficiar deste modelo? E como fica a segurança rodoviária?

 

O que é um tutor de condução?

Um tutor de condução é uma pessoa devidamente registada que te pode acompanhar e ensinar a conduzir fora da escola de condução. Na maioria das situações, poderá ser alguém próximo, como um pai, mãe, avô, familiar ou outro adulto com experiência de condução.

Este tutor terá de cumprir critérios definidos pelo Estado, como:

  • Possuir carta de condução válida há 10 anos e não ter infrações graves recentes

O objetivo é garantir que quem ensina tem experiência suficiente para transmitir boas práticas e comportamentos seguros ao volante.

Na prática, vais poder ganhar experiência em contexto real, no trânsito do dia a dia, com alguém de confiança, sem abdicar do enquadramento legal e da supervisão do sistema.

Quem pode aprender a conduzir com tutor?

Este regime aplica-se a quem:

Apesar da aprendizagem com tutor, as escolas de condução continuam envolvidas no processo. Poderão avaliar o teu progresso e indicar se são necessárias aulas práticas adicionais, para que chegues ao exame com preparação suficiente.

A segurança rodoviária continua a ser prioridade

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou que este modelo mantém todas as dimensões da segurança rodoviária.

Segundo o Governo, o registo obrigatório dos tutores, a definição de regras claras e a articulação com as escolas de condução evitam riscos acrescidos. A experiência de outros países europeus mostra que a aprendizagem acompanhada pode ser segura e eficaz.

Ou seja, não se trata de substituir a formação profissional, mas antes de complementá-la com prática real em ambiente controlado.

Exames em línguas estrangeiras e cartas de condução de residentes estrangeiros

O pacote de medidas inclui ainda mudanças relevantes para quem vive em Portugal vindo de outros países.

Passa a ser possível realizar exames de condução em línguas estrangeiras, facilitando o acesso à carta para residentes internacionais. Além disso, o reconhecimento das cartas de condução estrangeiras passa a ter a mesma duração da autorização de residência, trazendo maior clareza e estabilidade legal.

Quais são as principais vantagens deste novo modelo?

Aprender a conduzir com tutor a partir de 2026 significa que vais poder praticar fora da escola de condução, com alguém registado e experiente, sem abdicar da segurança nem do controlo legal.

As escolas continuam a desempenhar um papel fulcral e o exame mantém-se como a etapa final obrigatória. Com este modelo, poderás:

  • Ter uma formação mais flexível e adaptada ao teu ritmo;
  • Reduzir parte dos custos das aulas práticas;
  • Ganhar confiança em situações reais de condução;
  • Complementar a teoria com prática frequente. 

Ao mesmo tempo, continuas a ter avaliação profissional e exame obrigatório, garantindo elevados padrões de qualidade.

Se estás a planear tirar a carta de condução em breve, esta mudança pode traduzir-se em mais flexibilidade, menos custos e uma aprendizagem mais próxima da realidade das estradas portuguesas. 

Quais as desvantagens destas regras?

Importa referir que estas regras são bastante restritivas. Entre as propostas defendidas pela ACP, a aprendizagem com tutor deveria ocorrer apenas em espaços especificamente designados pelos municípios e totalmente interditos ao trânsito. 

Além disso, manter-se-ia obrigatória a formação nas escolas de condução, com:

  • 28 horas de ensino teórico;
  • Um mínimo de 16 horas de aulas práticas;
  • E pelo menos 250 quilómetros de condução supervisionada.

Mesmo assim, a ANIECA - a Associação Nacional de Escolas de Condução, criticou o novo regime de aprendizagem com tutor, considerando-o um retrocesso na segurança rodoviária e alertando para possíveis impactos na sinistralidade.

A associação destaca a falta de consenso no setor, defende que a redução da formação com instrutores certificados pode prejudicar a qualidade do ensino e questiona como serão garantidas as regras de segurança na aplicação prática do modelo.

 

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