Dr.ª Irina Mendes Martins – Deputada Municipal

No concelho de Loulé  - e, na verdade, no país inteiro — vive-se uma dicotomia que já não é apenas social: tornou-se política e constitucional. A habitação é um direito, mas o acesso a ela está a ser empurrado para o impossível.

Ninguém de boa-fé defende a ocupação desordenada do território, a construção clandestina, o “cada um por si” que transforma solo rústico em bairros sem infra-estruturas, sem segurança, sem saneamento e sem planeamento. Em nome da urgência, não podemos fabricar a tragédia de amanhã — nem criar favelas no concelho, nem substituir o Estado e a lei por improviso.

Mas do outro lado está a realidade que já ninguém consegue fingir: preços proibitivos de compra e arrendamento estão a expulsar famílias inteiras. E quando a lei existe, mas a vida real já não consegue viver dentro dela, falhou a execução política do que a Constituição manda garantir. Um Estado de Direito não pode pedir “cumprimento” e oferecer “impossível”.

É por isso que a pergunta se impõe, com frontalidade: o que deve fazer uma família trabalhadora, com filhos, quando o mercado a exclui? Quando não há oferta ou quando os valores pedem salários que não existem? Viver num carro? Voltar para casa dos pais com três gerações num T2? Abandonar o concelho? Ou arriscar uma construção clandestina, sabendo que está errada, mas sentindo que é a última porta?

Há uma verdade incómoda: a proliferação de construções ilegais não nasce só de “chico-espertismo”. Nasce também de desespero. E o desespero não se resolve com uma multa. Fiscaliza-se a ilegalidade; não se fiscaliza a angústia.

E, em Loulé, o urgente já começou: famílias estão a ser notificadas de ordens de demolição de habitações ilegais onde vivem — muitas vezes sem alternativa imediata. A lei tem de existir e ser aplicada, sim. Mas tem também de haver bom senso e humanidade institucional na avaliação de cada caso: não é aceitável que a execução administrativa transforme vulneráveis em ainda mais vulneráveis. Quando uma demolição empurra uma família para a rua, a pergunta deixa de ser apenas “o que é legal?” e passa a ser “o que é justo e responsável num Estado de Direito?”.

Isto não significa cruzar os braços. Significa separar, sem cobardia, duas tarefas que têm de caminhar juntas: combater a ilegalidade e garantir alternativas legais reais. E aqui importa reconhecer o que está a ser feito — e o que ainda falta.

O Município tem anunciado reforço de habitação pública: a aquisição de 60 fogos já edificados na cidade, no mês de fevereiro, destinados a renda apoiada (com tipologias T1, T2 e T3), e o anúncio de novos projetos a lançar nos próximos meses. Também decorreu concurso para arrendamento acessível de 36 fogos em Loulé e Quarteira, mostrando que há instrumentos municipais a tentar responder ao problema.

Mas a escala da crise ultrapassa anúncios e procedimentos: exige mais oferta, mais rapidez, mais coordenação entre poder local e central, mais regulação para travar a expulsão silenciosa de quem trabalha no concelho - na restauração, nas escolas, nos cuidados de saúde, na limpeza, no comércio. Uma terra sem lugar para os seus é uma terra sem futuro. Não é sustentável. Não é justo. E não é constitucionalmente aceitável.

Sem alternativas, a fiscalização torna-se perseguição. Sem fiscalização, a alternativa torna-se desordem. O equilíbrio não se proclama: constrói-se. E enquanto o país não tratar a habitação como prioridade pública — com soluções legais, disponíveis e acessíveis — continuaremos a empurrar pessoas para fora da própria vida.

Porque, no fim, a pergunta não é apenas “quem construiu ilegalmente?”. A pergunta maior é: como chegámos ao ponto de uma casa ser um luxo e não um mínimo de dignidade? E enquanto esta pergunta continuar sem resposta, a ilegalidade continuará a proliferar — não como causa, mas como consequência.