O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou ontem que a «falta de condições mínimas de trabalho» com que se confrontam os profissionais na Comarca de Faro está a comprometer a resposta da Justiça no Algarve.

“A comarca de Faro está claramente em rutura. Faltam magistrados, faltam funcionários judiciais e faltam condições mínimas de trabalho, comprometendo de forma séria a resposta da Justiça no Algarve”, diagnosticou o SMMP num comunicado, após a realização de um plenário de magistrados do Ministério Público (MP) realizado no Palácio da Justiça de Faro.

O Sindicato lembrou que a Comarca de Faro é a única do Algarve, abrange os 16 concelhos que compõem o distrito e atravessa uma fase de “disfunção estrutural que se agrava ano após ano”, de acordo com a estrutura sindical.

O MP em Faro tem também recursos que “não acompanham as necessidades” da comarca, tendo em conta a sua dimensão, assegurou, dando o exemplo dos “juízos centrais cível, criminal, de família e menores e de instrução criminal, sediados em Faro” e com “jurisdição sobre oito municípios”, mas que “operam muito abaixo do que seria exigível para garantir um funcionamento minimamente eficaz da justiça” no distrito.

“Atualmente, pelo menos oito magistrados do Ministério Público encontram-se ausentes ao serviço, número que já ultrapassou a dezena em vários momentos recentes. Esta realidade gera acumulações constantes, muitas vezes sem enquadramento formal, obrigando os magistrados substitutos a recorrer posteriormente ao Conselho Superior do Ministério Público para ver reconhecido o pagamento das acumulações que demoram anos a ser pagas”, apontou também o sindicato.

Há também volume processual com “níveis inéditos” e pendências elevadíssimas”, assim como “um quadro de magistrados profundamente desajustado face às exigências da comarca”, acrescentou.

O tribunal de Lagos devia ter quatro magistrados e “funciona muito aquém desse número”, o de Portimão devia dispor de “mais dois para responder ao volume de inquéritos e à criminalidade violenta” e o de Loulé “precisa de pelo menos mais um” em função da “ausência prolongada de uma magistrada há quatro anos”, precisou.

O Sindicato sinalizou também que Silves “perdeu, em 2022, a vaga de efetivo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), que foi abolida, deixando o serviço ainda mais fragilizado e sem capacidade para responder ao volume de inquéritos da região”.

“A situação repete se em Olhão, onde a vaga deixada pela jubilação de uma magistrada na jurisdição do comércio não foi preenchida, tendo um dos colegas da jurisdição do trabalho assegurado as duas jurisdições, trabalho e comércio, situação que se tornou insustentável e levou à sua baixa”, referiu ainda a estrutura sindical.

A pressão processual “atinge limites insustentáveis” e há falta de funcionários judiciais, acumulação de funções e deslocações constantes de profissionais entre tribunais, edifícios onde chove e há mobiliário “inadequado” ou computadores não respondem às necessidades mínimas de trabalho, criticou o sindicato.

“Perante este cenário, o SMMP alerta para a necessidade de uma intervenção urgente, que inclua o reforço de quadros, a reposição de vagas, a melhoria das condições de trabalho e a implementação de medidas de segurança adequadas”, apelou o sindicato, alertando que, “sem uma reposta imediata”, o MP fica com a capacidade para servir a população algarvia “gravemente comprometida”.

 

Lusa