Em 2025, o IMT rendeu 2,16 mil milhões de euros às câmaras municipais, mais 432,8 milhões do que em 2024.

O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) rendeu às câmaras municipais um valor recorde de 2,16 mil milhões de euros em 2025, impulsionado pela forte subida do preço das casas e pelo dinamismo do mercado habitacional. Este montante representa mais 432,8 milhões de euros que em 2024 e traduz-se numa média de 5,9 milhões de euros por dia encaixados pelos municípios apenas com a compra e venda de imóveis.

Segundo o Jornal de Notícias, o rendimento deste imposto "nunca cresceu tanto como no ano passado". Entre 2015 e o terceiro trimestre de 2025, Portugal foi o segundo país da União Europeia onde o valor das habitações mais aumentou, com uma subida de 169%, de acordo com contas do Eurostat citadas pela mesma fonte. Só a Hungria registou um agravamento superior. Esta escalada dos preços cria dificuldades acrescidas às famílias na procura de casas acessíveis e pressiona as autarquias a investir em habitação, mas, em contrapartida, "está a engordar as receitas camarárias", lê-se na publicação.

O jornal recorda que, em 2025, o IMT cresceu 25% face ao ano anterior (de 1,73 mil milhões para 2,16 mil milhões), consolidando-se como uma das principais fontes de receita autárquica e destronando o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) desde 2022. O IMI, de resto, também aumentou, mas apenas 5,96% (de 1,5 para 1,59 mil milhões de euros). Já a derrama e a parcela do Imposto Único de Circulação (IUC) que cabe às câmaras tiveram subidas "pouco significativas", com acréscimos de apenas 13,6 e 15,3 milhões de euros entre 2024 e 2025. O Jornal Notícias sublinha, contudo, o risco de depender de um imposto volátil como o IMT, lembrando que em 2020, em plena pandemia, o montante arrecadado caiu mais de 45 milhões de euros, interrompendo a tendência de crescimento.

Perante este cenário, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) insiste na revisão da Lei das Finanças Locais. "O ministro da Economia afirmou que o grupo de trabalho será criado nos próximos dias, muito em breve. Esperemos que não sejam semanas", afirma, citado pela publicação, o presidente da ANMP, Pedro Pimpão. 

No parecer sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a associação reitera "a urgência de uma revisitação transversal sobre a tributação dos municípios", destacando o IVA. Os números da execução orçamental reforçam o argumento: em 20 anos, a receita dos impostos diretos municipais quase quadruplicou, enquanto as transferências do Orçamento do Estado cresceram muito menos. Só na última década, entre 2015 e 2025, "os impostos diretos agigantaram-se 80,2% e as transferências estatais apenas cresceram 36,3%". Em 2025, o Estado transferiu mais 54,1 milhões de euros para as autarquias (+1,9%) face a 2024, mas os impostos renderam mais 553 milhões de euros no mesmo período (+13,65%).

 

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