O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) questionou o Ministro da Saúde sobre o destino que será dado ao Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve, caso não seja encontrada uma solução consensual entre todas as partes até ao dia 31 de julho.

Foi tornada pública a intenção do Governo de encerrar, até ao dia 31 de julho, quatro dos doze laboratórios de saúde pública – de Portalegre, Beja, Viana do Castelo e Coimbra – e de integrar os laboratórios de Braga e Oeiras no Instituto de Saúde Pública Dr. Ricardo Jorge. Quanto ao Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve, o Governo não apresenta uma solução, visto considerar ser necessário acautelar os interesses do Instituto Português do Sangue e Transplantação e da Administração Regional de Saúde do Algarve, propondo que seja encontrada “uma solução consensual entre todas as partes” até ao dia 31 de julho. Porém, admite que, idealmente, o Centro Hospitalar do Algarve deveria assumir a atividade analítica e de saúde pública. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP questiona se a não existência de uma solução consensual poderá significar o encerramento do laboratório do Algarve.

“A rede de laboratórios de saúde pública é muito importante para a vigilância da água para consumo humano e das piscinas e zonas balneares, para a qualidade dos alimentos, para a averiguação da origem de intoxicações alimentares coletivas, para a qualidade do ar e para a saúde ocupacional, patologia clínica e microbacteriologia/tuberculose”, afirma no pedido de esclarecimentos enviado ao Ministro da Saúde.

O encerramento e concentração de laboratórios de saúde pública insere-se “na estratégia governamental de desmantelamento das estruturas de saúde pública no país, não trazendo qualquer benefício para as populações; muito pelo contrário, traz mais insegurança no que respeita à vigilância de alguns indicadores de saúde pública, como a qualidade da água para consumo humano ou a rapidez na investigação de surtos e doenças”.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou ainda o Ministro da Saúde sobre as razões que justificam a redução e o desmantelamento da rede nacional de laboratórios de saúde pública e sobre a salvaguarda dos postos de trabalho.

 

Por: Grupo Parlamentar do PCP