Mais de 25 mil atendimentos a cidadãos de 60 nacionalidades ao longo de uma década de apoio à integração

O CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Portimão assinala hoje, dia 20 de abril, o seu 10.º aniversário, celebrando uma década de trabalho dedicada a acolher, integrar e construir comunidade no concelho. Desde a sua criação, em 2016, este serviço municipal de proximidade já realizou 25.360 atendimentos, afirmando-se como uma resposta essencial no apoio ao acolhimento, à regularização e à integração da população migrante, em articulação com diversas entidades locais e nacionais.

Uma resposta de proximidade ao serviço da integração

Assente num modelo de atendimento integrado e inclusivo, o CLAIM de Portimão espelha os princípios basilares defendidos pelo Município no âmbito da igualdade, solidariedade e cidadania ativa. Ao longo destes 10 anos, o serviço tem funcionado como mediador entre os migrantes e os diversos organismos públicos, acompanhando processos de regularização e promovendo uma integração mais informada, segura e eficaz.

Criado em 20 de abril de 2016, no âmbito de um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Portimão e o então Alto Comissariado para as Migrações, hoje Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o CLAIM presta apoio não apenas a residentes do concelho, embora cerca de 90% dos seus utentes residam em Portimão e tenham contratos de trabalho em empresas do concelho ou noutros municípios do Algarve.

A existência desta resposta tem sido determinante para assegurar que muitos residentes fiquem documentalmente regularizados e aptos a manter a sua atividade profissional, contribuindo também para que as entidades empregadoras locais possam recrutar com maior segurança e informação. Esta realidade é particularmente relevante em setores como a hotelaria, a restauração, a saúde e os cuidados primários, onde uma parte significativa dos trabalhadores é migrante.

10 anos de atividade em números

Entre 2016 e março de 2026, o CLAIM de Portimão realizou 25.360 atendimentos. Só entre janeiro e março deste ano foram efetuados 1.014 atendimentos, dos quais 56% a homens e 44% a mulheres, maioritariamente na faixa etária dos 30 aos 39 anos (27%) e dos 18 aos 19 anos (22%).

Em média, este serviço regista 320 atendimentos por mês, 35 atendimentos presenciais por dia e 25 atendimentos por via telefónica e eletrónica.

O CLAIM tem sido especialmente procurado por migrantes oriundos da Guiné-Bissau, Cabo Verde, Brasil, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Itália, França, Alemanha, Roménia, Inglaterra e Índia, abrangendo, no total, 60 nacionalidades. Atualmente, 75% dos atendimentos são de comunidades de países de língua portuguesa, 20% de cidadãos europeus e 5% de nacionais de países terceiros.

Os pedidos mais frequentes estão relacionados com questões de legalização, nomeadamente renovações de residência (40%), cartões de residência da União Europeia (30%), autorizações de residência CPLP através de vistos de trabalho e estudo (20%), vistos do ensino superior (4%), autorizações de residência através do ensino secundário (4%) e outros assuntos (2%).

Portimão no contexto de um território com forte diversidade migratória

Segundo os mais recentes dados disponíveis através do SEFSTAT, da AIMA, do Relatório de Migrações e Asilo 2024, do Observatório das Migrações e da PORDATA, até 31 de dezembro de 2024, 71% da população estrangeira concentra-se em quatro distritos litorais: Lisboa, Faro, Setúbal e Porto. O distrito de Faro é atualmente o segundo do país com maior peso relativo de população estrangeira, logo a seguir a Lisboa.

O Algarve afirma-se como um importante território nacional de imigração turística e residencial internacional, com valores particularmente expressivos em concelhos como Loulé, Albufeira, Portimão, Faro, Lagos, Silves e Tavira. Este padrão resulta da coexistência de dois perfis migratórios distintos: por um lado, trabalhadores estrangeiros integrados nos setores do turismo, hotelaria, restauração, limpeza, comércio e construção civil; por outro, residentes estrangeiros reformados ou economicamente independentes, oriundos sobretudo do Norte da Europa.

Portimão encontra-se entre os municípios portugueses com maior impacto demográfico da imigração, sendo estimado que a população estrangeira represente mais de 35% da população residente. Predominam no concelho adultos em idade ativa e trabalhadores ligados ao turismo e hotelaria, restauração e construção civil, o que reforça a importância de respostas locais de proximidade capazes de apoiar o acolhimento e a integração com eficácia.

Trabalho em rede e intervenção continuada

Na prossecução dos seus objetivos, o CLAIM de Portimão desenvolve a sua atividade em articulação com agrupamentos de escolas, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Instituto da Segurança Social, Escola Hoteleira de Portimão, lares de idosos, instituições particulares de solidariedade social, instituições de acolhimento, unidades hoteleiras e empresas de construção, entre outras entidades.

Ao longo destes 10 anos, o serviço participou em diversos projetos e iniciativas na área das migrações, entre os quais o Projeto de Acolhimento e Integração de Requerentes de Proteção Internacional recolocados da Eritreia, Síria e Iraque, o Programa Mentores, a iniciativa Família do Lado, o projeto de Assistência ao Retorno Voluntário e à Reintegração da OIM, o apoio Ucrânia, o Porta de Entrada, o Programa Integrar para o Turismo e a colaboração em manuais e procedimentos de apoio à rede CLAIM.

O CLAIM conta ainda com a parceria da AIMA, do Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento, da Unidade Local de Saúde do Algarve, das Juntas de Freguesia de Alvor, Mexilhoeira Grande e Portimão, da Proteção Civil Municipal, dos Bombeiros de Portimão, da Segurança Social e de associações com intervenção social junto da população migrante e de grupos mais vulneráveis.

Associações de migrantes com papel relevante no território

O trabalho do CLAIM de Portimão é também desenvolvido em estreita cooperação com as associações de migrantes fundadas no concelho, designadamente a CAPELA – Centro de Apoio Países de Leste e Amigos, a All Mozambi e a ESOSA – Associação Africana, bem como com o Grupo de Mulheres do Brasil – Núcleo do Algarve, estruturas que desempenham um papel social relevante no apoio às comunidades, na promoção da interculturalidade e no reforço das redes locais de solidariedade.

Ao assinalar esta data, o Município de Portimão destaca o percurso construído pelo CLAIM ao longo de uma década e sublinha a importância de continuar a investir em respostas de proximidade que promovam uma integração digna, regular e participada, em benefício das pessoas, da coesão social e do desenvolvimento do concelho.

 

O CLAIM de Portimão funciona no edifício dos Paços do Concelho, na Praça 1.º de Maio (porta 5), assegurando atendimento ao público às segundas, terças e quintas-feiras, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 15h00. Para mais informações, os interessados podem contactar o serviço através do telefone 282 248 538 ou do email claim.portimao@cm-portimao.pt

 

CM Portimão