A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António associou-se às reivindicações apresentadas pelos profissionais do setor durante uma reunião de trabalho com o secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, realizada na Junta de Freguesia de Monte Gordo.

Entre as medidas defendidas destacaram-se a criação de um regime específico para o Baixo Guadiana, no âmbito do futuro acordo bilateral entre Portugal e Espanha para o exercício da pesca e da mariscagem nas águas fronteiriças, a atribuição de uma quota adicional para o linguado e a raia e a adoção de medidas que reforcem a sustentabilidade e a competitividade da atividade piscatória.

Entre os temas em análise esteve a necessidade de estabelecer um regime próprio para o Baixo Guadiana, atendendo às características singulares deste troço fronteiriço, cuja realidade difere da restante fronteira entre Portugal e Espanha.

Neste contexto, foi igualmente abordado o problema da pesca com ganchorra exercida por operadores espanhóis nas praias do concelho de Vila Real de Santo António, através de artes de arrasto que, segundo o setor, têm causado impactos negativos nos recursos marinhos.

O Município acompanhou esta posição, defendendo o reforço da fiscalização desta atividade e a consagração do princípio da reciprocidade, permitindo que os mariscadores portugueses possam também exercer a atividade na margem espanhola em condições equivalentes às atualmente reconhecidas aos operadores espanhóis em águas portuguesas.

Estas matérias assumem particular relevância num concelho onde a pesca continua a constituir uma atividade estruturante, envolvendo cerca de meia centena de embarcações sediadas em Monte Gordo e em Vila Real de Santo António e assegurando o sustento de mais de uma centena de famílias.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, sublinhou que a autarquia continuará a acompanhar estas matérias junto do Governo e das entidades competentes, defendendo soluções que permitam aos pescadores exercer a sua atividade com estabilidade e previsibilidade. "Os pescadores não pedem subsídios. Pedem condições para trabalhar. Querem viver da sua profissão e do resultado do seu esforço. É essa posição que o Município continuará a defender junto do Governo e das instituições europeias”, defende.

A situação das quotas do linguado e da raia constituiu outra das matérias abordadas, uma vez que o esgotamento dos limites impede atualmente a captura destas espécies, comprometendo a sustentabilidade económica de diversas embarcações.

Os representantes do setor defenderam a atribuição de uma quota adicional para a campanha em curso, bem como a criação de quotas diferenciadas para a pesca artesanal e para a pesca de arrasto, permitindo uma gestão mais ajustada às diferentes realidades da pesca.

Em resposta, Salvador Malheiro adiantou que esta matéria será apresentada junto da Comissão Europeia, procurando uma solução excecional para a campanha em curso. Acrescentou ainda que a quota do linguado deverá aumentar no próximo ano e admitiu que, caso não seja possível alcançar uma solução imediata, poderá ser equacionado um mecanismo de compensação financeira.

Durante a reunião foram ainda defendidos o reforço da fiscalização da apanha ilegal de conquilha durante a época balnear, a revisão de alguns critérios de fiscalização considerados desajustados pelos profissionais e a adoção de medidas que diferenciem a pequena pesca da pesca de arrasto.

Foram igualmente assinalados os constrangimentos provocados pelo funcionamento da lota de Vila Real de Santo António apenas três dias por semana, obrigando muitas embarcações a recorrer à lota de Olhão, bem como os prejuízos causados pelos roazes nas artes de pesca. O secretário de Estado anunciou ainda a abertura de um aviso de apoio aos custos com combustível, calculado com base no consumo efetivo das embarcações.

A reunião contou com a presença do secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro; do presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo; do presidente da Assembleia Municipal, Francisco Amaral; do vereador José Carlos Barros; do presidente da Junta de Freguesia de Monte Gordo, Ricardo Catarino; do vice-presidente da CCDR Algarve, Fernando Severino; do presidente do Conselho de Administração da Docapesca, Afonso Oliveira; do diretor-geral da DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, António Coelho Cândido; bem como dos representantes da Associação de Pescadores da Pesca Artesanal da Baía de Monte Gordo, da Associação de Mariscadores de Arrasto de Cintura da Baía de Monte Gordo e da Associação de Pescadores Santo António Arenilha.

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António continuará a acompanhar estas matérias junto das entidades competentes, defendendo soluções que garantam a sustentabilidade da atividade piscatória e salvaguardem um setor que continua a assumir um papel determinante na economia e na identidade do concelho.

 

CM VRSA