13 de outubro 2026

No âmbito da parceria estabelecida entre o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve e a PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL, vimos pelo presente informar V. Exa. sobre a realização do seminário dedicado ao tema “Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)” que terá lugar no próximo dia 13 outubro, pelas 9h00m, nas instalações do NERA, em Loulé, conforme Programa que segue abaixo:
 

I. RJUE – visão geral e alterações
Visão geral - O que mudou e quando? Os procedimentos: licenciamento, a mera comunicação prévia; comunicação prévia com prazo e isenções Os títulos urbanísticos

 

II. ZOOM IN: Os procedimentos
Em geral: O saneamento Os pareceres das entidades externas e a conferência decisória A audiência prévia   Em particular (por procedimento): Licenciamento: o regresso dos prazos intercalares Comunicações prévias Utilização As Isenções

 

III. ZOOM IN: O regime jurídico da nulidade e caducidade

O regime jurídico da nulidade e “sanação” O novo prazo geral das nulidades e consequências O regime das nulidades

 

O seminário tem como principal objetivo, através de uma abordagem prática e atual, analisar as alterações introduzidas ao RJUE numa vertente prática.
 
Este seminário que será conduzido pela Dra. Andreia Candeias Mousinho e Dra. Benedita Lacerda, destina-se a Empresas ligadas à construção e seus administradores / gerentes, Juristas, Advogados, Agentes Imobiliários, Arquitetos, Engenheiros, entre outros intervenientes do sector de imobiliário e construção.

 

A participação neste seminário tem um custo de 20,00€ para os Associados do NERA e de 30,00€ para os não Associados do NERA, sendo a inscrição obrigatória. Neste sentido, a inscrição deverá ser efetuada até ao próximo dia 08 de outubro de 2026, através do preenchimento e submissão do Formulário abaixo indicado:

 

Inscreva-se Aqui!

 

Na expectativa de que esta informação vá ao encontro dos vossos interesses, aproveitamos a oportunidade para endereçar os melhores cumprimentos.

 

NERA
Loteamento Industrial de Loulé
8100-272 Loulé