Salário mínimo vai subir para 970 euros. E os escalões do IRS vão ser atualizados gerando poupanças, revela proposta.

A proposta Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) trouxe uma série de novidades que vão tocar a carteira das famílias no próximo ano, aliviando a pressão que têm sentido nos últimos meses perante a alta inflação e subida dos juros no crédito habitação. O Governo de Montenegro quer subir o salário mínimo para 970 euros e ainda atualizar os escalões de IRS de forma a gerar poupança em todos os escalões de rendimento. E estima que as famílias sentirão um alívio fiscal de 2,9 mil milhões de euros em 2027. Descobre tudo o que poderá mudar no próximo ano e mexer com o teu orçamento neste guia preparado pelo idealista/news.

Foi na quinta-feira, dia 8 de outubro, que o Governo apresentou o OE2027 ao Parlamento. A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. E a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

A aprovação final do OE2027 está quase garantida, uma vez que o PS anunciou que se vai abster na votação na generalidade, viabilizando assim o documento. Embora não tenha colocado em causa o sentido de voto, o PS manifestou dúvidas se o Governo cumpriu duas das condições que colocou para viabilizar a proposta do orçamento, nomeadamente os investimentos para a conclusão dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência e para a recuperação dos prejuízos das tempestades. Agora, espera afinar “linha a linha” na especialidade.

 

Salário mínimo vai subir para 970 euros

O Governo assume que o salário mínimo nacional vai subir dos atuais 920 euros para 970 euros em 2027, tal como previsto no acordo assinado em Concertação Social. "Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (Retribuição Mínima Mensal Garantida, RMMG) para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros", salienta o OE2027.

 

Escalões de IRS atualizados em 3,88%

Os limites dos nove escalões de IRS serão atualizados em 3,88% no próximo ano, segundo a proposta de OE2027, o que beneficia os contribuintes de todos os degraus de rendimento. De acordo com as simulações da consultora PwC, a redução de IRS prevista na proposta permitirá as seguintes poupanças anuais consoante o salário de um trabalhador solteiro e sem filhos:

 

307 euros a quem ganha 970 euros brutos por mês;

244 euros para um salário de 1.100 euros mensais;

37 euros num salário de 1.500 euros;

79 euros para um salário de 2.000 euros;

119 euros para rendimento bruto de 2.250 euros;

165 euros para salários de 3.250 euros;

334 euros para rendimentos de 5.000 euros.

Ao mesmo tempo, haverá uma atualização do mínimo de existência para 13.580 euros (a regra de isenção de IRS para quem recebe menos), o que terá impacto nos escalões de rendimento mais baixos.

 

Taxa de solidariedade de IRS no 9.º escalão

A proposta orçamental sobe o patamar de rendimentos a partir do qual incide a taxa de solidariedade de IRS que desde a ‘troika’ tributa os rendimentos mais altos, alinhando-a com o 9.º escalão. Neste momento, a taxa incide sobre a fatia de rendimentos acima de 80.000 euros e, segundo a proposta do Governo, passará a aplicar-se aos rendimentos acima de 89.995 euros, o mesmo valor que define o 9.º escalão.

 

Subida de salários até 4,5% com neutralidade fiscal

O ministro das Finanças assegurou que existe neutralidade fiscal para quem tenha aumentos salariais de até 4,5%, em virtude da atualização dos escalões de IRS, do mínimo de existência, da dedução específica e da baixa das taxas.

 

"Ao atualizar os escalões em 3,8%, ao atualizar o mínimo de existência, que faz com que até ao salário mínimo não se pague IRS, ao atualizar a dedução específica e ao termos baixado as taxas de IRS, no diploma que foi esta quarta-feira a discussão, assumindo que passará no Parlamento, isto significa um nível de neutralidade fiscal pelo menos de 4,5%", explicou Joaquim Miranda Sarmento. Desta forma, quem tiver aumentos até 4,5%, que é o referencial que está inscrito no acordo de Concertação Social, "pagará menos IRS em 2027 do que pagou em 2026", concluiu.

Prémios de produtividade vão continuar isentos de IRS e TSU em 2027

Os prémios de produtividade ou desempenho que as empresas paguem aos trabalhadores vão continuar isentos de IRS e TSU no próximo ano, segundo a proposta orçamental. A medida vai continuar sujeita a condições, aplicando-se só às empresas que aumentam os salários em 4,5% ou mais, por exemplo.

Com esta mudança, a sobretaxa de 2,5% passa a aplicar-se aos rendimentos acima de 89.995 euros até 250.000 euros e a sobretaxa de 5,0% abrangerá a fatia de rendimentos acima de 250.000 euros.

Prestação Social Única avança com mais de 730 milhões de euros

O Governo prevê mais de 730 milhões de euros no OE2027 para a Prestação Social Única (PSU), que reúne 13 apoios sociais, um aumento de 10,1% face à previsão de execução de 2026. No documento, o Executivo explica que o objetivo da PSU passa por “centralizar e simplificar os apoios sociais” ao juntar numa só prestação 13 prestações, incluindo “a pensão social de velhice, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego e diversos subsídios sociais de proteção na parentalidade”. 

Funcionários da Administração Pública com aumentos

O Governo estima gastar mais 1.231 milhões de euros com as despesas com pessoal na Administração Pública no próximo ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2027. Esta despesa inclui várias rubricas, nomeadamente os aumentos previstos no acordo de rendimentos (587 milhões de euros), as progressões e promoções (283 milhões de euros), o aumento da retribuição mínima mensal garantida (116 milhões de euros) e os acordos salariais (244 milhões de euros).

Já há acordo para os salários dos trabalhadores da função pública, prevendo-se um aumento de 2,3% em 2027, representando um mínimo de 60,52 euros mensal, segundo o pacto plurianual assinado entre o Governo, a FESAP e o STE. Se forem aplicados os valores acordados, a remuneração mínima na Administração Pública passará dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros mensais. No último encontro com o Governo, os representante sindicais da função pública pretendem pressionar Montenegro para decidir um aumento superior ao previsto, de forma a alcançar um valor mínimo de 1.000 euros mensais, lê-se na CNN Portugal.

 

Pensões e complemento solidário para idosos a subir

Está previsto para 2027 haver nova atualização das pensões, calculada em função da inflação e do crescimento do PIB, correspondendo a mais 824 milhões de euros de despesa no próximo ano. Além disso, o Governo prevê um acréscimo de 1.169 milhões de euros associado ao aumento do número de pensionistas e à subida esperada do valor médio das pensões. 

O Governo estima que o Complemento Solidário para Idosos custará mais 100 milhões de euros em 2027, ultrapassando os 700 milhões de euros, com o valor mensal a subir para 720 euros, segundo o Orçamento do Estado para o próximo ano. A explicação está no "aumento do valor de referência em 50 euros/mês em 2027, para 720 euros, no âmbito da sua trajetória de convergência para 870 euros em 2029".

Os pensionistas também vão contar com um reforço do rendimento em dezembro, através de um suplemento extraordinário já promulgado pelo Presidente da República. O valor vai variar de acordo com o montante recebido: 200 euros para pensões até 537,13 euros; 150 euros para valores superiores a 537,13 euros e até 1.074,26 euros; e 100 euros para pensões acima desse patamar e até 1.611,39 euros. Para o próximo ano, o ministro das Finanças também admitiu dar um "bónus" aos pensionistas, mas tudo depende da evolução das contas públicas.

Propinas descongeladas a partir de 2027/2028

O Executivo de Montenegro vai descongelar, a partir do ano letivo 2027/2028, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e será atualizado à taxa de inflação, segundo a proposta. Prevê-se, assim, que o valor máximo das propinas nas licenciaturas e nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média da inflação, sem habitação, registada em 2026.

 

Como vai ficar a economia portuguesa em 2027?

A proposta do OE2027 também revelou uma série de estimativas sobre a evolução da economia portuguesa para o próximo ano:

• Crescimento da economia vai abrandar em 2027: a proposta prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027. Segundo explicam as Finanças no relatório que acompanha a proposta orçamental, em 2027 "o abrandamento do investimento, determinado pelo fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá ser parcialmente compensado por uma aceleração das exportações líquidas, dada a evolução assumida para a procura externa dirigida à economia portuguesa, implicando um crescimento quase inalterado do Produto Interno Bruto [PIB], de 2,1%";
• Excedente de 0,1% em 2027: o Governo prevê atingir um saldo orçamental nulo este ano e um excedente de 0,1% do PIB no próximo;
• Inflação deverá diminuir: "Para 2026, antecipa-se uma taxa de inflação média, medida pelo IHPC, de 2,9%, que deverá diminuir para 2,3% em 2027, tendo em conta as hipóteses assumidas para o preço do petróleo e a projeção de abrandamento dos custos unitários do trabalho", indica;
• Dívida pública recua para 84,5% em 2027: o rácio da dívida pública vai recuar para 87,5% do PIB em 2026 e 84,5% em 2027, de acordo com as estimativas inscritas no relatório que acompanha a proposta orçamental;
• Taxa de desemprego desce para 5,7% em 2027: o Governo estima uma diminuição da taxa de desemprego para 5,8% em 2026 e 5,7% em 2027;
• Carga fiscal mantém-se em 35%: o Governo prevê que a carga fiscal e contributiva se vai manter inalterada em 35% no próximo ano. Já a carga fiscal de impostos deverá reduzir-se para 24,1% do PIB em 2026 e para 23,8% do PIB em 2027, de acordo com o relatório que acompanha a proposta orçamental.

 

Idealista News

*Com Lusa