«A independência da oposição não se mede pela submissão às iniciativas de outros partidos»

Os Social-democratas esclarecem a abstenção na moção de censura, reconhecem problemas no relacionamento institucional entre a Câmara e a Assembleia Municipal e reafirmam a prioridade ao escrutínio da gestão socialista, à discussão do Orçamento de 2027 e à apresentação de soluções concretas para Portimão.

O Partido Social Democrata de Portimão rejeita a interpretação divulgada pelo Bloco de Esquerda segundo a qual, a abstenção dos seus deputados municipais na votação da moção de censura ao presidente da Câmara Municipal, representaria qualquer forma de apoio político ao executivo socialista.

A moção, debatida na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 22 de outubro, foi rejeitada com 12 votos favoráveis, 14 contrários e quatro abstenções, estas últimas da bancada municipal do PSD.

A abstenção constituiu uma decisão política autónoma e fundamentada, não podendo ser confundida com um voto de confiança na governação socialista.

O PSD não tem de subscrever as iniciativas de outras forças partidárias para demonstrar que exerce oposição. Tem de responder perante os portimonenses pela coerência das suas posições, pela qualidade do seu trabalho e pelas alternativas que apresenta.

Reconhecer os problemas não significa subscrever todas as acusações.

Durante o debate, o PSD reconheceu a existência de problemas relevantes no relacionamento entre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal. Entre as preocupações identificadas, encontram-se as dificuldades de acesso à informação e à documentação municipal, o acompanhamento de recomendações aprovadas pela Assembleia, os sucessivos adiamentos das transmissões das sessões e as condições materiais colocadas à disposição dos deputados municipais.

Estas matérias não são secundárias. O respeito pelas competências da Assembleia Municipal, pela fiscalização democrática e pelos direitos dos seus membros é indispensável ao funcionamento das instituições autárquicas. Contudo, reconhecer problemas e exigir a sua resolução não significa aceitar, automaticamente, todas as interpretações jurídicas, imputações de responsabilidade pessoal ou conclusões políticas constantes de uma moção de censura.

Foi precisamente essa distinção e não qualquer compromisso com o Partido Socialista, que esteve na origem da abstenção do PSD. Uma moção de censura não destitui o executivo municipal.

O PSD reconhece a legitimidade do Bloco de Esquerda para apresentar moções de censura e utilizar os instrumentos regimentais à disposição dos deputados municipais. Importa, porém, esclarecer os cidadãos sobre o alcance efetivo deste instrumento. Ao contrário do que acontece com uma moção de censura ao Governo da República, a aprovação de uma moção de censura numa Assembleia Municipal não determina a demissão do presidente da Câmara, não provoca a queda do executivo e não implica a realização de eleições antecipadas.

Tem significado político, naturalmente, mas não produz consequências destitutivas automáticas. Esta distinção não retira legitimidade ao instrumento. Obriga, isso sim, a uma reflexão sobre a sua oportunidade, proporcionalidade e fundamentação e é precisamente a oportunidade desta iniciativa que o PSD questiona.

Estamos a aproximar-nos de um dos momentos mais importantes da vida autárquica: a preparação e discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Municipal para 2027, a avaliação da execução dos investimentos e novos momentos de escrutínio da atividade do executivo.

É nestas ocasiões que as forças políticas devem confrontar a governação municipal com números, compromissos, resultados e propostas alternativas.

Alexandra Evangelista: «A oposição do PSD não depende da agenda de outros partidos». Alexandra Evangelista, presidente da Comissão Política de Secção do PSD de Portimão, considera que a tentativa de transformar a abstenção dos sociais-democratas numa alegação de entendimento com o PS desvirtua o debate político. «O PSD de Portimão tem uma identidade política, um projeto para o concelho e responsabilidades próprias perante os portimonenses. Não aceitamos que a nossa independência seja medida pela disponibilidade para acompanhar todas as iniciativas de outras forças partidárias.» A dirigente acrescenta: «Não precisamos de transformar cada divergência política numa competição para demonstrar quem se opõe mais ao executivo. Precisamos de fiscalização, de propostas e de capacidade para apresentar soluções. A nossa responsabilidade é com Portimão, não com a agenda de terceiros.»

Vítor Couto: «A abstenção não foi um voto de confiança no executivo socialista» Vítor Couto, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Portimão, esclarece os fundamentos da posição assumida: «A bancada municipal do PSD reconheceu expressamente problemas no funcionamento institucional e na relação entre a Câmara e a Assembleia Municipal, mas reconhecer esses problemas não significa subscrever todas as acusações ou conclusões da moção, particularmente quando consideramos que determinadas imputações de responsabilidade pessoal carecem de fundamentação suficiente.» E reforça: «A nossa abstenção não representou qualquer proximidade política ao Partido Socialista. Foi uma decisão ponderada, assente na proporcionalidade e no sentido de responsabilidade. Não confundimos moderação com cumplicidade, nem aceitamos que outros partidos determinem como devemos exercer oposição.»

O PSD continuará a defender integralmente as competências e prerrogativas da Assembleia Municipal, exigindo o acesso à informação, o respeito pelas deliberações e a melhoria das condições necessárias ao exercício da fiscalização democrática.

Carlos Gouveia Martins: «Portimão precisa de escrutínio com consequências concretas» Para Carlos Gouveia Martins, vereador do PSD na Câmara Municipal de Portimão, a discussão em torno da moção não deve fazer esquecer os problemas estruturais do concelho e a necessidade de responsabilizar o executivo pela sua resolução. «Estamos às portas da discussão do Orçamento Municipal e de momentos fundamentais de avaliação da execução.

É aí que devemos confrontar o executivo com números, investimentos, prazos, compromissos e resultados. Portimão precisa de uma oposição que fiscalize de forma permanente e apresente alternativas concretas, não apenas de episódios de confronto entre partidos.» O vereador sublinha ainda: «Uma moção de censura é um instrumento democrático legítimo, mas não substitui uma proposta de habitação, uma solução para a segurança, o acompanhamento de uma obra ou a fiscalização de um investimento. E discordar de uma iniciativa do Bloco de Esquerda não significa apoiar a governação do Partido Socialista. Significa exercer a nossa própria liberdade de avaliação política.»

O PSD de Portimão tem vindo a desenvolver trabalho sobre matérias como a segurança, o policiamento de proximidade, a Polícia Municipal, o Programa Escola Segura, a habitação acessível, a mobilidade e a execução dos investimentos municipais. Estão igualmente em preparação iniciativas relacionadas com o reforço da segurança e a apresentação de novas soluções habitacionais, cuja formalização será comunicada oportunamente.

A oposição deve ser avaliada não apenas pelo que denuncia, mas também pelas propostas que apresenta, pelas decisões que fiscaliza e pelos resultados que procura alcançar.

Independência política não é cumplicidade, o PSD rejeita a tentativa de apresentar a abstenção dos seus deputados municipais como demonstração de um alegado entendimento político com o executivo socialista. A responsabilidade pela governação de Portimão pertence ao Partido Socialista. Ao PSD compete fiscalizar, exigir esclarecimentos, apresentar alternativas e avaliar cada proposta pelo seu mérito.

O PSD não abdica de criticar o executivo quando discorda das suas decisões, nem de reconhecer medidas que considere positivas para o concelho. Também não abdica de exigir o respeito pelas competências da Assembleia Municipal, de acompanhar as questões jurídicas levantadas e de procurar respostas concretas para os problemas identificados. Uma votação não substitui o trabalho de um mandato e uma divergência entre partidos da oposição não representa, por si só, qualquer entendimento com quem governa.

Os portimonenses esperam responsabilidade, coerência, fiscalização e soluções para os problemas que afetam o seu quotidiano. É nesse compromisso que o PSD de Portimão continuará a concentrar a sua atuação. Por uma oposição independente, exigente e consequente. Por Portimão.

 

Comissão Política de Secção do PSD de Portimão e Grupo Municipal do PSD