UM ALGARVE MAIS VERDE, MAIS LIMPO E MAIS JUSTO: SOLIDARIEDADE REGIONAL NÃO PODE SER SOBRECARGA PERMANENTE

A Câmara Municipal de Loulé transmitiu à ministra do Ambiente e Energia a sua oposição frontal a qualquer nova capacidade de incineração ou reforço da coincineração de resíduos no concelho, exige controlo efetivo do Aterro Sanitário do Sotavento e respostas sobre os impactes da dessalinizadora na costa de Quarteira. Em causa está o modelo de desenvolvimento do Algarve, a sua economia, o turismo e a qualidade de vida de quem cá vive, e o território que vamos deixar às próximas gerações.

 

O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto, enviou à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, uma posição formal do Município sobre três infraestruturas de âmbito regional que pesam, ou podem vir a pesar, sobre o concelho: a eventual instalação de nova capacidade de incineração ou o reforço da coincineração de resíduos urbanos no Centro de Produção da CIMPOR, em Loulé; o futuro do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio, em Salir; e a Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve, em construção no concelho vizinho de Albufeira, com efeitos sobre a frente litoral louletana. A Câmara pediu ainda uma reunião urgente com a ministra e com os serviços técnicos competentes.

Loulé reconhece a dimensão dos desafios ambientais do Algarve e quer fazer parte da solução. Mas recusa que a resposta a problemas de toda a região continue a passar pela concentração sucessiva de equipamentos com impactes relevantes nos mesmos territórios, sem avaliar os efeitos cumulativos, a capacidade de carga de cada concelho e a justa distribuição dos encargos.

“Loulé não é, nem será, um território de disponibilidade ilimitada para receber aquilo que mais ninguém quer. Já acolhemos o aterro da região há mais de duas décadas, temos ao lado uma dessalinizadora cujos efeitos sobre o nosso mar ainda estão por demonstrar e agora querem que aceitemos queimar o lixo do Algarve. Não. A solidariedade regional não pode significar a sobrecarga permanente dos mesmos territórios e das mesmas populações.”

 

Incineração: uma linha vermelha para Loulé

Em agosto, em Faro, a ministra do Ambiente anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente vai avançar com o estudo de uma unidade de valorização energética de resíduos para o Algarve, definindo a solução tecnológica e a localização. Neste contexto, é equacionada a possibilidade de novas soluções de incineração ou de reforço da coincineração na fábrica da CIMPOR, em Loulé.

A posição do Município é clara e inequívoca: Loulé opõe-se liminarmente à instalação de nova capacidade de incineração de resíduos urbanos, ou a qualquer reforço significativo da coincineração existente no Centro de Produção da CIMPOR, sobretudo quando destinada a tratar resíduos de outros municípios. A licença ambiental que hoje existe para determinadas operações não pode ser lida como um cheque em branco para futuras expansões, nem como autorização política para transformar Loulé no forno do Algarve.

As preocupações são concretas: emissões atmosféricas, mais camiões pesados a atravessar o concelho, armazenamento de resíduos, risco de incêndio, consumo de água numa região em escassez hídrica, ruído e saúde pública, tudo somado às pressões que o território já suporta.

Há também um argumento de fundo. O Algarve produz cerca de 400 mil toneladas de resíduos por ano e envia para aterro 85% deles, contra uma média nacional de 56%, segundo números apresentados pela própria ministra. A produção de resíduos cresceu 13% em quatro anos, muito por força da pressão turística e sazonal. O problema está a montante: na prevenção, na recolha seletiva, nos biorresíduos e na reciclagem. Queimar não resolve o que não se separou.

É também esse o caminho que a Europa aponta. A Diretiva-Quadro dos Resíduos fixa a hierarquia que coloca a prevenção, a reutilização e a reciclagem à frente da valorização energética, e exige que 65% dos resíduos urbanos sejam reciclados até 2035, ano em que a deposição em aterro não poderá ultrapassar 10%. A Comissão Europeia, na Comunicação sobre o papel da valorização energética na economia circular, alertou para o risco de sobrecapacidade de incineração, que prende os territórios durante décadas a uma solução que precisa de ser alimentada com resíduos, em vez de os reduzir. Não por acaso, os fundos europeus da coesão para 2021-2027 excluem, em regra, o financiamento de instalações de tratamento de resíduos indiferenciados. E Portugal foi alvo, em julho deste ano, de um procedimento de infração da Comissão Europeia por falhar metas de reciclagem.

“A incineração não pode ser o atalho para anos de atraso na separação e na reciclagem. As falhas na gestão dos resíduos devem ser um incentivo para melhorar o sistema, não uma desculpa para concentrar em Loulé mais um encargo ambiental. Usaremos todos os meios institucionais e legais ao nosso alcance para impedir que isso aconteça.”

A Câmara pediu à ministra confirmação expressa sobre a existência ou não de qualquer iniciativa, proposta ou procedimento nesse sentido e, caso exista, a identificação do promotor, dos resíduos e quantidades previstos, dos títulos ambientais a alterar e das alternativas de localização estudadas.

 

Aterro do Sotavento: o concelho que carrega o lixo da região

Há mais de duas décadas que o Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio, em Salir, recebe os resíduos de grande parte do Algarve. Ao longo dos anos, a Câmara identificou descargas de lixiviados, problemas na qualidade da água, na capacidade de tratamento e na estabilidade geotécnica, resíduos dispersos, odores e tráfego pesado. Em 2018, após incidentes com lixiviados, foi o Município que solicitou a contratação de uma equipa técnica externa de acompanhamento, cujo trabalho - com o Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e o Centro para a Valorização de Resíduos (CVR) - resultou em recomendações que importa saber se foram cumpridas.

A Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada para a nova Célula D, emitida a 27 de maio de 2026, não prova, por si só, que as medidas exigidas estejam executadas. Loulé pede, por isso, uma verificação por entidade externa e independente e acesso a toda a documentação: contratos e relatórios da fiscalização independente, atas da Comissão de Acompanhamento, dados de monitorização e o ponto de situação de cada condicionante, com responsáveis e prazos.

Sobretudo, exige um calendário credível de redução da deposição em aterro e de estudo de alternativas, construído com os municípios e as entidades regionais. Sucessivas ampliações em Loulé não podem tornar-se a resposta permanente a um problema que é de todo o Algarve.

 

Dessalinizadora: sim à água, mas não à custa do mar de Quarteira

Loulé não está contra a dessalinizadora. A seca é real e o Algarve precisa de novas origens de água. Mas a obra, orçada em 108 milhões de euros e com conclusão prevista para 2028, tem de proteger as praias, a pesca e a economia de quem vive do mar.

Antes de a obra começar, em dezembro de 2023 e março de 2024, a Câmara apresentou à Agência Portuguesa do Ambiente propostas concretas. O Município quer agora uma resposta fundamentada, ponto por ponto, sobre o que foi acolhido, e acesso ao projeto de execução, aos perfis batimétricos e aos modelos da pluma salina, incluindo a dinâmica dos sedimentos junto aos molhes de Vilamoura e à Rocha Baixinha, bem como aos resultados da monitorização e aos limiares a partir dos quais é obrigatório corrigir. A criação, em abril, de um grupo de acompanhamento com municípios, pescadores, turismo e universidade é um passo positivo, mas só terá valor se garantir informação real e capacidade de corrigir. A Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, de 2025, coloca a eficiência hídrica em primeiro lugar: a dessalinização deve ser a última linha de defesa, nunca a desculpa para não reduzir perdas nem reutilizar água.

 

Turismo, economia e qualidade de vida: o Algarve vende natureza

O Algarve é o principal destino turístico do país e uma parte decisiva da economia nacional assenta naquilo que a região tem de mais valioso: o mar limpo, as praias, a paisagem, o clima e a qualidade de vida. Loulé, com Quarteira, Vilamoura, Almancil e o seu interior serrano, integrado no Geoparque Algarvensis, recentemente reconhecido pela UNESCO, é um dos motores dessa economia.

Cada camião de resíduos, cada pluma no mar, cada chaminé a mais é um risco para a marca Algarve, para o emprego que dela depende e para o turismo de natureza e de qualidade que a região quer afirmar todo o ano. Proteger o ambiente não é um travão ao desenvolvimento. É a condição para que ele continue a existir. É também por isso que Loulé está a avançar com o Plano de Gestão Integrada das suas cinco áreas protegidas, da Rocha da Pena à Foz do Almargem e Trafal.

 

Equidade territorial: os benefícios são de todos, os encargos também têm de ser

A Agenda Territorial Europeia 2030, que tem como lema “Um futuro para todos os lugares”, defende uma Europa justa e verde, em que nenhum território seja deixado para trás nem sobrecarregado em benefício de outros. A legislação europeia de avaliação de impacte ambiental obriga a considerar os efeitos cumulativos dos projetos, e a Convenção de Aarhus consagra o direito das populações a participar, desde o início, nas decisões que afetam o seu ambiente.

É isso que Loulé reclama. A responsabilidade regional não pode ser confundida com a concentração territorial dos encargos ambientais. Tal como na habitação, também no ambiente se repete o mesmo padrão: decisões tomadas longe das pessoas, em circuitos onde os municípios são ouvidos tarde ou nunca, e instrumentos de ordenamento desatualizados, a começar pelo PROT Algarve, aprovado em 2007. O Algarve precisa de um mapa justo das suas infraestruturas ambientais, que tenha em conta a capacidade de carga de cada território e os impactes que cada um já suporta.

“Pedimos solidariedade, mas solidariedade recíproca. Não aceitamos que os benefícios sejam distribuídos por toda a região e os custos fiquem sempre do mesmo lado. Estamos disponíveis para colaborar, mas disponibilidade não é concordância.”

 

O que Loulé exige

A Câmara Municipal de Loulé pede ao Governo que:

1. Não promova nem viabilize qualquer nova capacidade de incineração ou reforço significativo do tratamento térmico de resíduos urbanos em Loulé e confirme formalmente se existem iniciativas nesse sentido na CIMPOR;

2. Promova uma verificação independente do Aterro do Sotavento, fiscalize o cumprimento das condições da Célula D e defina uma alternativa regional de longo prazo que reduza a dependência do aterro, com prioridade à prevenção, à recolha seletiva, aos biorresíduos e à reciclagem;

3. Disponibilize toda a informação sobre a dessalinizadora e assegure a participação efetiva do Município na monitorização e nos mecanismos de correção e compensação;

4. Faça uma avaliação integrada e cumulativa da distribuição das infraestruturas ambientais no Algarve, com base na equidade territorial;

5. Integre Loulé, desde a primeira hora, em todas as decisões com impacte ambiental, territorial ou económico no concelho.

 

Um Algarve para deixar às próximas gerações

O que hoje se decide sobre resíduos, água e território vai marcar o Algarve durante décadas. Uma incineradora dura 30 ou 40 anos. Um aterro fica para sempre. A escolha é entre continuar a empurrar o problema para os mesmos sítios ou ter a coragem de mudar o modelo: reduzir, separar, reciclar e distribuir com justiça.

“Temos o dever de deixar aos nossos filhos e netos um Algarve mais verde, mais limpo e mais sustentável do que aquele que recebemos. Loulé está disponível para ajudar a construir a solução para a região. Não está disponível para ser o seu depósito.”

Loulé quer liderar essa mudança. Mas recusa pagar sozinho a fatura.

 

CM Loulé