Os acontecimentos recentemente conhecidos no Hospital de Portimão são graves. Cada pessoa que morreu merece respeito, cada família merece verdade e o Serviço Nacional de Saúde tem o dever de apurar, sem complacência, tudo o que possa ter falhado.

É precisamente porque levamos a vida humana a sério que recusamos transformar esta tragédia em arma de arremesso partidário.

Estão em curso averiguações da Procuradoria-Geral da República, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e da Entidade Reguladora da Saúde. O Governo determinou uma inspeção ao funcionamento da urgência de Portimão e a Ministra da Saúde anunciou a demissão do presidente do Conselho de Administração da ULS Algarve. As instituições têm de investigar, apurar responsabilidades e corrigir o que estiver errado.

É legítimo que o PS exija explicações. É legítimo que o Chega fiscalize o Governo. Não é aceitável, porém, substituir a investigação por sentenças políticas previamente escritas.

O líder do PS afirmou que pessoas terão morrido “por falta de assistência médica” e responsabilizou o Primeiro-Ministro pela escolha dos responsáveis da ULS Algarve. O líder do Chega acusou o Primeiro-Ministro de desinteresse pelo país, afirmando que, perante mortes nos hospitais, “o primeiro-ministro não quer saber”. Estas são posições políticas que podem ser discutidas. Mas a apreciação das mortes, das causas e das eventuais responsabilidades deve resultar das averiguações em curso, não de conclusões antecipadas.

Entre a exploração tática da esquerda e o empolamento populista da direita, o CDS-PP escolhe o caminho da responsabilidade, da estratégia, do planeamento e da execução. Não é uma posição inventada para a circunstância. Está na matriz do CDS desde 1974. A nossa Declaração de Princípios defendia um Governo “apto para executar um programa e não apenas para o propor”, responsável, eficiente e capaz de agir a partir da realidade concreta. Foi essa cultura de responsabilidade que levou o CDS a participar em governos democráticos e, em 1979, a construir, com o PSD e o PPM, a Aliança Democrática, oferecendo ao país uma alternativa de Governo estável.

O procedimento do Hospital Central do Algarve atravessou governos de diferentes cores, foi adiado em 2011 e só foi formalmente encerrado em 2022, para dar lugar à preparação de uma nova parceria público-privada. O CDS integrou governos durante parte desse percurso e não foge à sua quota-parte da história. Precisamente por isso, rejeitamos a tentativa de reduzir duas décadas de incapacidade coletiva a uma culpa nascida ontem.

Hoje existe um concurso internacional concreto, com um investimento de 426,7 milhões de euros, para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do Hospital Central do Algarve ao longo de três décadas. O procedimento está a ser objeto de análise por operadores relevantes do setor da construção e das concessões hospitalares, que apresentaram pedidos de esclarecimento e de correção de erros e omissões. O CDS-PP Algarve continuará a acompanhar e a questionar este procedimento.

Queremos garantias de que a vida seja tratada com dignidade e humanidade, desde a conceção até ao fim da vida, e de que nenhuma especialidade seja deixada ao abandono.

Queremos garantias de que o Programa Funcional responde ao envelhecimento da população, que o futuro hospital contempla valências de geriatria, reabilitação e cuidados paliativos, que a infraestrutura se adapta às necessidades das próximas décadas e que os acessos e a articulação com Faro, Portimão e a restante rede regional estão assegurados.

Mas o Algarve não pode esperar por 2031 para ter uma urgência segura. A Ministra da Saúde reconheceu ter recebido, em julho, uma carta de um diretor da urgência de Portimão a alertar para as condições do serviço, incluindo a existência de médicos escalados que não observavam ou não assumiam doentes. Esta sequência exige uma explicação pública clara e consequências à altura da gravidade dos factos.

A demissão do presidente da ULS pode ser necessária, mas não basta. Como sublinhou o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, a exoneração não resolve, por si só, os problemas estruturais da Saúde no Algarve.

Exigimos, de forma imediata, uma auditoria independente às escalas, ao número de médicos, enfermeiros e técnicos disponíveis e ao funcionamento real das urgências de Portimão e, em paralelo, de Faro.

Exigimos também o reforço imediato da resposta clínica, com meios humanos e condições de trabalho que permitam garantir observação e vigilância médica contínua, bem como um plano de contingência para o inverno, com monitorização diária dos tempos de espera, internamentos, transportes inter-hospitalares e eventuais encerramentos ou limitações de serviços.

Exigimos garantias de que nenhum doente fica sem resposta por falta de transporte, articulação entre unidades hospitalares ou falha organizacional. É essencial que os resultados das inspeções e as medidas corretivas sejam tornados públicos de forma regular, para que a população saiba o que mudou e quem respondeu.

As mortes de Portimão exigem verdade, rigor e consequências práticas. A Saúde no Algarve exige muito mais do que anúncios: exige profissionais, meios, gestão competente, resposta imediata e, também, o novo Hospital Central do Algarve.

O CDS-PP Algarve está concentrado nisso. Porque a responsabilidade política não consiste em aproveitar a tragédia do dia, mas em garantir que o Algarve deixe de viver permanentemente no limite.

 

A Comissão Política Distrital do Algarve do CDS – Partido Popular