Com este programa pretende o Município assumir um papel ativo no desenvolvimento social do concelho estruturando um conjunto de medidas de caráter social, mas também de estímulo da economia local, que contribuam para a fixação da população jovem e apoio à família, assim como de articulação e valorização das empresas locais.
Este Programa traduz-se num subsídio pecuniário, com valor máximo de 500 euros – pagos em duas prestações – relativos ao nascimento/adoção de cada filho, independentemente do número de filhos existentes no agregado familiar.
São despesas elegíveis, aquelas que forem realizadas em bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, tais como consultas médicas, medicamentos, vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, artigos de higiene, alimentação, vestuário e calçado. O apoio apenas será atribuído a bens e serviços adquiridos em empresas do concelho de Moura.
Desde o início do Programa Municipal de Apoio à Natalidade e Adoção, em 2018, a Câmara Municipal de Moura já apoiou 137 crianças, tendo investido, nesta medida, um total de €53.500,00.
Os interessados poderão requerer este apoio junto dos serviços da Câmara Municipal de Moura, mediante o preenchimento de formulário próprio e a apresentação da documentação necessária. As candidaturas devem ser apresentadas, impreterivelmente, até 90 dias após o nascimento ou adoção da criança.
Por: CM Moura
