Esta votação reforça a realidade do rigor e do esforço do Município de Aljezur, para o ano de 2022, para poder continuar a investir, continuar a apoiar num ano que se avizinha de grande complexidade e exigência. O Orçamento da Câmara Municipal de Aljezur, para o ano económico de 2022, prevê uma receita global e uma despesa global no montante de 14.686.202,00€ um acréscimo de cerca de 2.032.432,00€, em relação ao ano de 2021, portanto aproximadamente 16,6% de crescimento.
Em termos das taxas de IMI e IRS, continuamos a ter em atenção às pessoas, e foi a pensar nessas pessoas que aprovamos a taxa de IMI para o mínimo em 0,30%, e iremos prescindir na totalidade do IRS, os 5% a que o Município teria direito, num ano que continuará a ser muito difícil para as famílias. Este é um orçamento objetivo, e que espelha a realidade dos compromissos já assumidos ao longo dos anos, contudo os tempos em que vivemos, de incerteza, leva-nos a ter mais cuidado e atenção, pois o agravamento da situação da Pandemia, e por consequente a situação socioeconómica, poderá condicionar ainda mais o próximo ano.
Matérias como, o combate ao COVID-19 e as suas consequências na vida das pessoas e na economia do concelho, continuarão a serem uma das prioridades, continuaremos a rever métodos de trabalho, assim como a alteração de equipas, investimentos nos locais de trabalho de maneira a criar condições de segurança para todos, assim como o fornecimento de equipamentos de proteção individual para cada um dos trabalhadores da autarquia. Continuaremos a ter com a Santa Casa da Misericórdia, a Casa da Criança do Rogil e com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, os parceiros privilegiados, que nos darão mais e melhor resposta, em termos da segurança, saúde, socorro, infância e terceira idade. Continuaremos a colaborar com estas instituições, para aquisição de equipamentos de proteção individual e produtos de desinfeção, garantindo assim que não falte esses equipamentos aos profissionais destas instituições; Vamos reformular o programa de apoios denominado “Aljezur – Município Presente”, que merecerá uma avaliação e seguramente alterações, face a novas realidades e situações.
Continuaremos empenhados na procura de soluções e a acompanhar outras situações, para o nosso concelho, nomeadamente:
• Projeto do novo Quartel da GNR;
• Desativação da ETAR de Rogil e Esgotos do Carrascalinho;
• Pontão do Arieiro;
• Projeto do Centro de Interpretação do Rîbat de Arrifana;
• Acompanhamento a situação da “Saúde no nosso Concelho”, em termos de pessoal médico;
• No domínio da Educação, teremos em 2022, o arranque das negociações para que o concelho venha a ter oferta educativa de ensino secundário. A intenção já foi comunicada à DGEstE Algarve, que foi bem acolhida e vai implicar um período de negociações e planeamento com a necessária revisão da Carta Educativa. Este documento de planeamento poderá também prever o alargamento da capacidade das atuais ofertas educativas, uma vez que o aumento da população escolar pode começar a colocar constrangimentos ao nível da atual capacidade da rede educativa do concelho;
• Acompanhar a situação Unidade de Longa Duração e Manutenção da Casa da Criança do Rogil;
• Voltamos a colocar na agenda, junto ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação e da entidade Infraestruturas de Portugal, para que se encontre e se trabalhe para a concretização de uma “Variante de Aljezur” e uma solução para dentro da Vila de Aljezur, uma solução de mais e melhor circulação automóvel, mais e melhor circulação e mobilidade dos peões, e mais estacionamento, onde já esta uma equipa a trabalhar numa proposta de solução;
• Continuaremos a reivindicar para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática promova a tão esperada revisão dos planos, que são os mais importantes para a região, como sendo o Plano do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e o Plano Ordenamento da Orla Costeira, que com o Despacho nº9316/2019, teremos uma tarefa muito importante pela frente;
• Continuaremos a estar atentos e interventivos à situação do Perímetro de Rega do Mira, com o Ministério da Agricultura, de maneira que se possam criar regras de modo a compatibilizar a atividade agrícola com a atividade turística e com a preservação dos recursos naturais e ambientais, com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº179/2019;
• Procuraremos o alargamento para um Lar de Idosos, com parceiros locais ou vindos de fora, sendo que iremos disponibilizar terreno para esse fim e apoio financeiro, para podermos ter mais oferta nesta área;
• Procuraremos parceiros para desenvolver um projeto para ampliação da oferta de Lar para a 3ª Idade – ERPI – Estrutura residencial para idosos;
Projetos, obras e ações:
• Daremos especial relevância à Estratégia Local de Habitação, agora que está aprovada, onde esta será uma das prioridades do Município;
• Temos em conclusão os projetos para o Mercado de Aljezur, assim como para o Centro de Negócios e Paços do Concelho, o Circuito Cultural e Ambiental de Odeceixe, o projeto de intervenção de dois muros na zona antiga de Aljezur, bem como as infraestruturas para finalizar o Loteamento da Barrada.
• A obra de intervenção da Ribeira de Aljezur continuará no próximo ano, para a sua conclusão, onde neste momento procurarmos no Fundo Ambiental, mais financiamentos para outras intervenções nas nossas ribeiras;
• Avançaremos já no início do ano com a Revisão do PDM;
• Prosseguir com o processo da Cogestão;
• As alterações climáticas que tanto se fala hoje são um convite para criar novos hábitos de vivência no espaço terra e Aljezur quer contribuir com praticas novas e de excelência que se coadunem com o nosso espaço, por isso estamos já em trabalhos de desenvolvimento do nosso plano estratégico para as alterações climáticas, que apontem para novas políticas locais de contenção e novas posturas.
• Desde logo iniciámos o processo de aquisição de contadores ultrassónicos inteligentes nas entradas e saídas dos depósitos de água e pretendemos avançar para o controlo seccionado da nossa rede de distribuição hídrica. Cerca de 17 zonamentos que nos darão uma leitura ao minuto do que estamos a consumir e facilmente nos darão a leitura de eventuais perdas de água. Isto tudo acoplado a um sistema de gestão informática que nos dará com precisão o que se passa com a nossa água.
• Continuaremos a substituir a iluminação pública por sistemas de menor consumo, por todo o Concelho, numa aposta em tecnologia LED e solar.
• Iremos colocar mais iluminação pública, com sistemas energia solar, em vários locais do Concelho, criando Comunidades Energéticas;
Desafios, fundamentais e determinantes para o futuro do nosso concelho:
• Quanto ao Vale da Telha, no âmbito do Contrato de Planeamento e nos termos em que decorre, está neste momento uma equipa a trabalhar, para dar resposta aos pareceres das várias entidades, para poderem ser submetidas à CCDR Algarve.
• No âmbito de ordenamento do território, onde no seio da AMAL, esta será uma das matérias estratégicas para discussão de vários diplomas e questões, muito importantes para o Algarve.
• Plano de Defesa da Floresta contra incêndios, assim como o Plano Municipal de Proteção Civil;
• No âmbito da Proteção Civil, iremos fazer mais um esforço com a criação de mais uma equipa de 1ª Intervenção, em parceria com a Associação dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, melhorando assim a capacidade de resposta em termos de socorro e combate aos incêndios;
• Terminar o processo de reparcelamento com a Algarve Dois, para o Plano de Pormenor do Espartal, para poder prosseguir de maneira a que fique finalizado todo o processo, e a construção das infraestruturas necessárias que estão acordadas, onde neste momento, o projeto para ligação à ETAR de Vales se encontra em apreciação pelas Águas do Algarve;
• Ainda, no âmbito da Associação de Municípios Terras do Infante, continuaremos a realizar o Plano Estratégico Intermunicipal Terras do Infante, instrumento fundamental e de extrema importância, para estes 3 concelhos.
Juntas de Freguesia:
Continuaremos a aprofundar as parcerias com as juntas de freguesia do Concelho, que se encontram mais próximas das populações, aos vários níveis, com os vários acordos de execução, delegação de competências e apoios financeiros, onde teremos que renegociar com as freguesias as novas competências, contudo teremos disponíveis cerca de 65.000€, para cada freguesia nos apoios financeiros, para obras, aquisições de equipamentos ou ações.
Em resumo:
A situação atual da Pandemia, já condicionou e irá continuar a condicionar a execução dos orçamentos das autarquias, onde num esforço redobrado, que fizemos, todos juntos, e que seguramente, será necessário continuar a fazer. O desafio será podermos realizar as obras previstas neste quadro comunitário 2020, e preparar o próximo quadro comunitário 2030, assim como o Plano de Recuperação e Resiliência. A complexidade da economia Nacional e Mundial, onde existe uma constante alteração nas questões económicas, que trazem grandes desafios para as diferentes áreas, nomeadamente nas áreas da construção de novas infraestruturas e novos equipamentos, onde a dificuldade de contratar é muito grande.
Estaremos preparados e com total confiança para enfrentar o futuro, apesar das dificuldades e incertezas que hoje vivemos.
