À semelhança dos pretéritos anos, perspetivam-se ainda inúmeras dificuldades inerentes a um contexto de crise económica e financeira, embora o concelho tenha reagido desde o primeiro momento, a um contexto que se previa adverso e de retração. Os mecanismos de resposta que implementámos e acompanhamos, têm-se mostrado eficazes e pretendemos mante-los e reforça-los se tal for necessário.
Continuar-se-ão a verificar reflexos e evidências do contexto económico e social ao nível seja do tecido empresarial local, regional e nacional, bem como ao nível das economias das diversas instituições, associações e famílias, muito particularmente nos mais vulneráveis e fragilizados (desempregados, indivíduos e famílias de baixos rendimentos, e a generalizada perda de apoios da Segurança Social). Razão bastante para incluir no orçamento para 2016 a redução da taxa de IMI e aplicação do IMI familiar, esta nos máximos consentidos por lei, bem como abdicamos de 2% da taxa variável de IRS.
Será assim expectável que se mantenha sobre as autarquias locais, a mesma pressão no sentido de responder cabalmente em termos de respostas sociais, até porque cada vez mais se assiste ao recuo das administrações central e regional, muito particularmente da Segurança Social, mas também da Saúde e da Educação, naquilo que são as suas competências legais, deixando aos municípios e instituições locais o ónus de providenciar as respostas e os apoios ao cidadão e às instituições da sua economia social. Esta representa já um valor considerável da nossa economia, não apenas quantitativo -tanto pela mais-valia gerada em respostas locais ao cidadão, como pela geração e manutenção de emprego, é um aspeto relevante numa economia local que tanto depende do turismo e da sazonalidade.
Adaptar a nossa atividade aos constrangimentos decorrentes de várias instabilidades instaladas ou percecionadas, bem como a escassez de meios financeiros, mantendo uma intervenção constante que responda às necessidades sociais identificadas, mas que também estimule o emprego e a criação de riqueza no Município, sem esquecer o investimento direto, sem hipotecar a nossa “saúde financeira” e futuro, eis pois o grande desafio que se nos coloca.
O orçamento do Município de Aljezur para o ano económico de 2016 prevê Despesa Global e Receita Global no montante de 9.576.386,00€.
A prioridade do Município assenta em orientações e ações estratégicas plasmadas nas GOP, como seja o desenvolvimento económico e social, a educação, o ambiente e o saneamento, a intervenção social, a proteção civil, o ordenamento do território, a cultura e o desporto, o turismo e a requalificação urbana, entre outras, como fator de dinamização, atratividade e melhoria das condições de vida. 2/2
Para 2016, o facto de até à presente data não ser conhecida a proposta do OE no que à atribuição do FEF ao Município de Aljezur diz respeito, coloca-nos algumas dificuldades nas projeções referentes às verbas para inclusão de novos projetos de investimento.
Todavia foram inscritas e acomodadas ações passiveis de candidatura e contrapartida comunitária ao quadro comunitário em vigor.
Por forma a satisfazer os compromissos assumidos com os munícipes, por um lado, e assumir a prudência, rigor e equilíbrio orçamental, por outro, daremos destaque, entre outras, a despesas que:
- Colmatem necessidades de ordem social;
- Possibilitem mais e melhor educação;
- Promovam a segurança da população;
- Promovam um melhor funcionamento dos serviços de índole municipal, visando uma gradual melhoria da qualidade de vida para todos;
- Concluam investimentos em curso;
- Reforcem o nosso reconhecimento e identidade;
- Combatam assimetrias;
- Promovam um correto ordenamento do território;
- Permitam cofinanciamento;
Em suma, mesmo em presença de quadros políticos e conjunturas económicas e financeiras que se possam mostrar ou revelar extremamente difíceis, priorizaremos sempre os valores humanistas, mitigando discrepâncias, incentivando e promovendo incondicionalmente os princípios da equidade, igualdade, transparência, rigor, prudência e equilíbrio.
Por: CM Alzejur
