Espantosamente e contra todas as regras democráticas, o Sr. Presidente de Câmara não autorizou o uso da palavra por parte de Cláudio Lima, que naquela ocasião se encontrava em representação do Partido Social Democrata na qualidade de Vereador em regime de substituição.
Vítor Aleixo refugiou-se no regimento da Assembleia Municipal que só permite o uso da palavra aos Vereadores da Oposição quando autorizado pelo Presidente da Câmara ou por sufrágio da Assembleia. Vítor Aleixo não autorizou, e o plenário da Assembleia votou contra, com a contribuição dos votos do Partido Socialista (1 abstenção do Presidente da Assembleia Municipal Carlos Silva Gomes), e dos votos do PCP, PAN e Bloco de Esquerda. O PSD, o CDS e o Chega votaram favoravelmente.
Foi assim vedada a possibilidade a um Vereador eleito democraticamente, na casa que se diz da democracia, em poder contribuir para o enriquecimento do debate e para aprofundar uma matéria tão importante para os munícipes de Loulé.
“Situações desta natureza são lamentáveis e só demonstram a forma como o Partido Socialista encara o exercício dos seus mandatos. A democracia aparentemente na visão do Partido Socialista só deve funcionar se lhe for favorável ou não melindrar as suas opções políticas. É revoltante e um péssimo exemplo a todos aqueles que, pessoalmente ou através da transmissão online, assistiram a este triste episódio. O Partido Socialista não respeita os órgãos democraticamente eleitos, não permite o uso da palavra dos Vereadores da oposição, que deveriam ser membros de pleno direito da Assembleia Municipal. Qualquer munícipe pode inscrever-se e intervir no Período Antes da Ordem do Dia – e muito bem – para expor o seu ponto de vista e as suas preocupações. Como é possível esse direito, que deveria ser reforçado em virtude de terem sido eleitos pela população, ser vedado aos Vereadores da Oposição?”, questiona Cláudio Lima.
O Gabinete de Comunicação do PSD Loulé
Loulé, 19 de dezembro de 2023
