Jorge Sousa e Pedro Barbosa estão acusados pelo Ministério Público de agressões que resultaram na morte de Aissa Ait Aissa, após ter estado internado na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital de Faro durante 20 dias.
Os dois agentes estão acusados de dois crimes de sequestro agravado e um crime de homicídio qualificado, cujos factos remontam a março de 2024.
Segundo a acusação do MP, os agentes levaram as vítimas num carro-patrulha para fora da cidade de Olhão e agrediram com violência a vítima, que veio a falecer cerca de 20 dias depois.
Na primeira sessão, os policias recordaram nos seus testemunhos terem sido chamados duas vezes durante o mesmo dia para distúrbios alegadamente provocadas por Ait Aissa e Hassan Ait Rahou em supermercados da cidade de Olhão.
Após a segunda ocorrência, como a funcionária do estabelecimento comercial não quis apresentar queixa, os dois agentes decidiram, “com a concordância” dos dois homens, levá-los a casa para os afastar da zona onde estavam a criar conflitos, procedimento que consideraram normal.
Os dois homens seguiram algemados na parte de trás do veículo, medida que os arguidos explicaram ser de autoproteção e regra geral no transporte de pessoas nos veículos da PSP, e terão indicado um caminho até Pechão, já fora do perímetro urbano de Olhão.
Os policias explicaram em tribunal que os imigrantes marroquinos aparentavam estar alcoolizados ou sob efeito de droga, mas que foram “pacíficos” e “tranquilos”, e que estavam “conscientes” quando foram deixados num sítio conhecido como “caminho da sucata”, em Pechão.
Pedro Barbosa afirmou ter enviado a identificação de Hassan Ait Rahou ao colega para este elaborar o relatório da ocorrência e desmentiu ter apagado uma mensagem sobre a ocorrência no whatsapp, referindo ser relativa a outro assunto.
Já Jorge Sousa, questionado pelo procurador do Ministério Público, disse ter iniciado a elaboração do expediente no sistema interno da PSP, mas não soube justificar por que razão não o concluiu.
Na parte da manhã, foi ainda ouvido o perito Aníbal Coutinho, médico na Unidade Local de Saúde do Algarve, que disse estar “fora de questão” a hipótese de atropelamento, pela ausência de lesões compatíveis com esse tipo de incidente.
Explicando que a causa da morte seria uma agressão de forma “dolosa”, que provocou “um afundamento” na zona esquerda do crânio, o perito médico salientou, após questão do MP, que um bastão extensível podia ser um dos instrumentos causadores desse tipo de lesão.
Na acusação, o Ministério Público considerou que os agentes “agiram livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas pela lei penal” e “abusaram gravemente” da sua autoridade, sabendo que seria possível, com o seu comportamento, poder causar a morte à vítima.
"Quando se encontrava fora da viatura, devido a motivos não apurados, os arguidos, atuando concertadamente, desferiram várias pancadas na cabeça e face de Aissa Ait Aissa", tendo, pelo menos uma das pancadas sido desferida com um objeto, lê-se na acusação.
As lesões provocaram a morte de Aissa Ait Aissa por “contusão encefálica, com hemorragia subaracnoideia e edema cerebral refratário e fatal”, no dia 28 de março, no hospital de Faro, onde estava internado desde dia 9 do mesmo mês.
A sessão prossegue às 14:00 no Tribunal de Faro.
Lusa
