No próximo dia 25 de novembro assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, iniciativa a que o Município de Albufeira decidiu associar-se, em parceria com a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, através da realização de uma exposição destinada a sensibilizar a população do concelho acerca da temática. A mostra, constituída por 15 cartazes, vai estar patente no rés do chão do edifício dos Paços do Concelho, na secção de Atendimento, de 25 a 29 de novembro, durante o horário de expediente.
As questões da violência doméstica e de género, bem como o apoio a vítimas de crimes de vária natureza têm sido uma preocupação constante do Município, que, desde 2010, mantém um protocolo com a APAV, que inclui a cedência de instalações na Urbanização Habijovem para o atendimento às vítimas.
Em 2019, a Autarquia passou a integrar a Rede de Municípios Solidários com as Vítimas de Violência Doméstica, através do protocolo celebrado entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o qual tem por objetivo promover a cooperação institucional no âmbito dos processos de autonomização das vítimas de violência doméstica, sinalizadas pelas respostas de emergência e casas de abrigo, integradas na rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.
Ana Pífaro, vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira, responsável pelo pelouro da Família e Saúde, sublinha que se trata de «uma medida fundamental, uma vez que permite encontrar soluções que têm por objetivo dar resposta às necessidades da vítima, mais concretamente de uma habitação condigna, num momento difícel em que se encontra a fazer o processo de transição, que consiste na saída das unidades de acolhimento de emergência e dascasas de abrigo para a vida em comunidade».
Também no presente ano, o Município assinou o protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, que visa promover a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a eliminação de estereótipos e o combate à discriminação. Trata-se de uma perspetiva mais abrangente que tem por objetivo garantir uma cobertura nacional equilibrada e qualificada da rede nacional, a articulação e o trabalho em rede dos serviços e das respostas disponíveis, de forma a melhorar a eficácia e a eficiência no apoio às vítimas.
O protocolo, que foi assinado entre a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, vários municípios do Algarve, a GIG, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, AMAL, Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Forças de Segurança, entre outras entidades a nível regional, faz parte dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e não Discriminação 2018 – 2020 «Portugal + Igual».
Por: CM Albufeira
