A Câmara Municipal de Alcoutim vai prescindir, no próximo ano, da totalidade da participação de 5% na receita de IRS a que o Município tem direito, beneficiando diretamente os contribuintes com domicílio fiscal no concelho. A autarquia aprovou também a taxa mínima de IMI, de 0,3%, e um conjunto de benefícios fiscais destinados a apoiar as famílias e incentivar a habitação permanente.
As medidas foram deliberadas hoje e representam um esforço financeiro para o Município, que abdica de receita municipal para reduzir a carga fiscal suportada pelos residentes e criar condições mais favoráveis à fixação e atração de população.
Além da taxa mínima de IMI, a Câmara Municipal aprovou a redução máxima prevista na lei em função do número de dependentes e uma redução até 20% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos arrendados destinados a habitação permanente.
No caso do benefício associado ao coeficiente familiar, as famílias terão uma redução do IMI do imóvel destinado à sua habitação própria e permanente de acordo com o número de dependentes a cargo. Assim, a redução será de 30 euros para famílias com um filho, 70 euros para famílias com dois filhos e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Para o presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, Paulo Paulino, a decisão traduz uma opção clara de colocar a política fiscal municipal ao serviço das famílias e da população. “Estamos a abdicar de uma parte importante da receita municipal porque entendemos que, nas atuais circunstâncias, é importante devolver capacidade financeira às famílias. Queremos apoiar quem vive em Alcoutim, aliviar os encargos com a habitação e criar condições para que mais pessoas escolham o nosso concelho para viver.”
Paulo Paulino sublinha ainda que a redução da carga fiscal deve ser encarada como um investimento no futuro do concelho. “Estas medidas têm um custo para a Câmara Municipal, mas acreditamos que investir na permanência e na atração de residentes é investir no futuro de Alcoutim. Queremos um concelho onde seja mais fácil viver, constituir família e encontrar uma habitação permanente.”
O pacote fiscal aprovado procura, desta forma, responder simultaneamente a diferentes desafios do território: apoiar o rendimento das famílias, beneficiar os agregados com filhos, incentivar o arrendamento para habitação permanente e tornar o concelho mais atrativo para novos residentes.
Apesar da diminuição das receitas municipais, o impacto positivo destas medidas poderá contribuir para reforçar a coesão social e a dinâmica demográfica de Alcoutim, numa estratégia de valorização do concelho enquanto território de residência.
CM Alcoutim
