O Orçamento da Câmara Municipal de Aljezur para o ano económico de 2015 prevê uma receita Global e uma Despesa Global no montante de 9 512 881,00€ e foi aprovado por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, no passado dia 31 de Outubro.
Num quadro/contexto nacional de dificuldades crescentes e incerteza perante o futuro, o presente orçamento é essencialmente desenhado numa particular preocupação no que à Acão Social diz respeito, bem como à estrutura social do concelho (desemprego e acréscimo do número de famílias que apresentam carências sociais e económicas) através de respostas sociais à comunidade.
Todavia continuaremos a fazer cumprir o projeto que mereceu a confiança da esmagadora maioria dos Aljezurenses e nesse sentido, realizar investimentos que promovam a qualidade de vida e bem-estar da nossa população, traduzidos na melhoria das infraestruturas rodoviárias, de saneamento, abastecimento de água (requalificação) e da rede de equipamentos municipais, entre outros.
Relembramos que o exercício proposto reflete mais um Orçamento onde se acentuam a quebra de receitas municipais, atendendo à diminuição na cobrança de impostos, disposições legais altamente restritivas no âmbito do recurso ao endividamento e recrutamento de trabalhadores, mesmo numa autarquia como Aljezur que apresenta uma boa gestão financeira e nos obriga à Comparticipação no Capital Social do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
Perseguimos assim os princípios básicos da prudência e equilíbrio, num Orçamento que mantém e reforça medidas viradas para a Educação e Ação Social, a igualdade de oportunidades, assegurando a coesão social e apetente para acolher e traduzir ações/investimentos futuros no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, que se reveste ainda de grandes incertezas.
O presente Orçamente estabelece, mantem e reforça assim, medidas em termos de Educação, Desenvolvimento/Acão Social, Emprego, Habitação, Juventude, Cultura, Desporto e Associativismo, Ambiente e Ordenamento do Território, Obras diversas, Turismo e Atividades e Económicas, Proteção Civil, Administração Municipal.
Destacamos: Requalificações nos Centros Escolares, aquisição de viaturas para transportes escolares, oferta de manuais escolares, bolsas de estudo, comparticipação nos transportes e refeições escolares e alojamento, medidas diversas no âmbito da Proteção Civil em particular as de limpeza da floresta e prevenção de incêndios, Programas desenvolvimento de Estágios Profissionais, Protel 2015, Apoio à Recuperação de habitações de munícipes carenciados, transferências/protocolos com IPSS´s concelhias e Bombeiros, Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional, Agenda Sénior, Planos de Pormenor em curso, construção do Jardim Municipal de Aljezur, requalificação da Rua 25 de Abril em Aljezur, conclusão da construção de novos depósitos de agua em Aljezur, Ampliação do Cemitério na sede de concelho, Apoio ao Associativismo, Festivais Temáticos e Comemorações Oficiais, conclusão das empreitadas Polis, persecução da estratégia definida para o Turismo da Natureza, Protocolos estabelecidos com Universidades – Universidade Lisboa, Faculdade de Arquitetura para reabilitação/requalificação urbana e Universidade do Algarve para estudo do produto Surf, entre outros.
Como sempre, o presente Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015 reflete e radica num exercício de verdade, rigor e isenção que maximiza eficientemente todos os recursos disponíveis em prol de um desenvolvimento qualitativo e quantitativo do Município de Aljezur, apesar dos constrangimentos e condicionamentos com que a autarquia se depara, seja em termos legais, físicos ou operacionais, de resto transversais a todo o Poder Local, não deixando cair ou pôr em causa o verdadeiro Desenvolvimento Sustentável que vimos trilhando.
Trabalharemos e lutaremos sempre, mais e melhor, pela Nossa Terra e pela Nossa Gente!
Por CM Aljezur
