A Associação Nacional de Freguesias destaca, igualmente, como positiva a sua representação neste processo, prevista no diploma hoje publicado, entendendo que a presença da ANAFRE no grupo de trabalho é essencial para assegurar que a voz das freguesias seja ouvida num dossiê determinante para o futuro do poder local. O despacho estabelece a participação da ANAFRE no grupo enquanto observadora.
Para Francisco Branco de Brito, Presidente da Associação Nacional de Freguesias, “a revisão da Lei das Finanças Locais é prioritária e inadiável. As freguesias têm vindo a assumir responsabilidades crescentes, respondendo diariamente a necessidades concretas das populações, muitas vezes com recursos manifestamente insuficientes face às exigências que sobre elas recaem. É, por isso, essencial que esta revisão garanta a sustentabilidade financeira das freguesias, reforce a autonomia do poder local e adeque os meios disponíveis às competências efetivamente exercidas”.
A ANAFRE considera ainda que “este processo deve traduzir-se num regime mais justo, mais equilibrado e mais ajustado à realidade do território, valorizando a proximidade, a coesão territorial, a previsibilidade das transferências e a capacidade de resposta das autarquias de base. Mais do que uma alteração formal, o que está em causa é a criação de condições para que as freguesias possam continuar a prestar um serviço público de proximidade com qualidade, eficácia e estabilidade”.
A ANAFRE acompanhará os trabalhos com sentido institucional, espírito construtivo e firme determinação, esperando que este processo conduza a uma revisão consequente da Lei das Finanças Locais e represente um avanço efetivo na valorização das freguesias portuguesas.
LPM
