Esta conta com presença do Chefe de Divisão de Vigilância Preventiva e Fiscalização do ICNF, Carlos Cupertino, que fará uma apresentação sobre Estratégias e Apoios no Bem-estar Animal, assim como com a intervenção da Veterinária Municipal, Sandra Mealha, que dará a conhecer a proposta do Plano Municipal para o Bem-estar e Proteção Animal.
A presente proposta resultou dos contributos e reuniões tidas com organizações de proteção animal, movimentos cívicos de cidadãos e pessoas singulares que trabalham profissional e/ou voluntariamente nesta área.
O Plano foi formulado para a execução de medidas em três anos, devendo ser monitorizado, anualmente, e findo o prazo de execução, ser revisto e atualizado.
A área da proteção e saúde animal tem vindo a ter o merecido reconhecimento, no âmbito da estratégia nacional e das medidas que dela decorrem, mas também em políticas concretas, tal como se tem vislumbrado pelas sucessivas alterações legislativas na área, resultando na consagração de especial proteção ao estatuto jurídico do animal não humano.
O Município de Tavira agrega várias competências, neste domínio, pelo que se torna fundamental a elaboração deste documento.
Face à importância desta matéria, apela-se a todos os interessados que apresentem os seus contributos em prol do bem-estar animal.
A sessão destina-se ao público em geral e não tem número máximo de participantes.
