Numa apreciação global o orçamento para 2017 tem um aumento de 2.050.647,00€, sendo que em transferências do OGE registamos um aumento de 126.832,00 €.
Este será, estamos em crer, um ano de investimento com fundos comunitários pois serão iniciadas e em alguns casos, concretizadas, importantes intervenções a partir de projetos candidatados aos fundos do Portugal 2020.
Continuando a cumprir os compromissos que estabelecemos com os aljezurenses na promoção da qualidade de vida e bem-estar da nossa população, o exercício de 2017 será de continuidade na melhoria das infraestruturas rodoviárias, no saneamento, no abastecimento de água (requalificação), na rede de equipamentos municipais, educação, ação social, saúde, emprego, juventude, cultura, desporto, tempos livres, associativismo, ambiente e ordenamento do território, turismo e atividades económicas, proteção civil e administração municipal.
Mas a possibilidade que agora se abre com os projetos candidatados aos fundos comunitários (trabalho já iniciado em 2016) permitirá ao Município de Aljezur reforçar todas estas áreas e partir para uma intervenção mais alargada, concretizando ações que há muito estão diagnosticadas como necessárias e que nunca deixaram de estar no nosso horizonte, como é o caso do novo quartel da GNR de Aljezur para o qual será assegurada a transferência em 2017 de 700.000,€ e em 2018 de 800.000,€ do orçamento do Ministério da Administração Interna; o reforço muito significativo na Cultura com diversos projetos e intervenção física em estruturas e equipamentos culturais; a requalificação do edifício da antiga C+S que em termos de investimento, resultará numa significativa melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores municipais e no aumento da eficiência e eficácia que terão a integração e articulação de serviços fundamentais no reforço da melhoria do serviço prestado ao cidadão pela Administração Local.
O presente Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017 reflete e sustenta-se num exercício de verdade, rigor e isenção face ao que são os recursos (financeiros e também humanos) disponíveis, face aos compromissos assumidos com a população que em nós tem confiado e as inúmeras necessidades já conhecidas e diagnosticadas, mas que numa lógica de priorização face à disponibilidade de recursos, não puderam ainda ser orçamentadas ou não conseguiram ser concretizadas.
Sendo a Política para além do consensual sentido de exercício do Poder, a tomada de decisões orientada por valores e princípios ideológicos, o exercício orçamental para 2017 naturalmente espelha as opções tomadas em prol de um desenvolvimento económico, social e ambiental, no trilho do desenvolvimento sustentável, maximizando eficientemente todos os recursos disponíveis.
Assim, queremos destacar do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2017, as ações que pela capacidade de gerar sinergias e/ou articulação de recursos e ganhos de eficiência na gestão municipal, bem como outras pela sua importância no desenvolvimento económico, social cultural e ambiental, merecem destaque:
Administração Geral
Está aprovada a candidatura no valor de 495.000,00€ para o Centro de Negócios e redução de custos de contexto com a instalação do Arquivo Municipal, projeto que no âmbito da adaptação de edifícios públicos, permitirá a requalificação do atual edifício dos Paços do Concelho, bem como da antiga Escola C+S.
Proteção Civil e luta contra incêndios
Nesta área destacamos como muito relevante a construção do novo Quartel da GNR de Aljezur, na sequência das conversações e compromissos estabelecidos com o Ministério da Administração Interna. No âmbito desta parceria, o Município executará a obra orçada em 1.500.00,00 €, que serão transferidos do orçamento do MAI (700.00,00 € em 2017 e 800.00,00 € em 2018).
Destaque ainda para o protocolo a celebrar com o Exército Português no âmbito da limpeza da floresta e prevenção de incêndios.
Ordenamento do território
Queremos destacar aqui a intervenção na requalificação urbana da rua 25 de abril, na vila de Aljezur, obra com a orçamentação de 260.000,00 €, estando ainda previstas requalificações urbanas em Carrascalinho, Maria Vinagre e Bordeira.
Prosseguirão a revisão do PDM e os diversos planos de pormenor que temos em execução, nomeadamente Aljezur e Vale da Telha.
Proteção do ambiente e conservação da natureza
Neste domínio realçamos o Circuito temático do Pontal da Carrapateira, a intervenção para a acessibilidade Pedonal da Praia de Odeceixe e miradouro, no valor de 150.000,€, o protocolo com o ICNF/LPN para o Sistema de Informação e Monitorização da Biodiversidade Marinha do PNSACV. Mas em 2017 queremos também concretizar o Canil Municipal, através da parceria entre o município e a AEZA.
Cultura
Muito embora a Cultura sempre tenha sido uma das áreas relevantes da ação municipal, em 2017 teremos, por força das candidaturas aos fundos estruturais aprovados, um reforço substancial da intervenção cultural – a Rota da Herança Islâmica/Rota Al Muthamid e a Rota dos Centros Históricos; a Valorização do Castelo de Aljezur e leitor de paisagem; a potenciação do Circuito Historico-cultural de Aljezur e o Circuito Cultural e Ambiental de Odeceixe representam um investimento de 350.000,00 € e serão um reforço da intervenção cultural municipal focada na valorização da raíz histórica e cultural islâmica deste território.
Mas o Projeto “Lavrar o Mar” que resulta de uma parceria entre os municípios de Odemira, Aljezur e Monchique com a Cooperativa Cultural Cosanostra, arrancará já em 2016 e até 2020 desenvolver-se-á neste território, entre a serra e o litoral uma programação cultural em rede, e que encara a cultura também como fator de desenvolvimento económico.
Mas outras pequenas ações estão previstas neste orçamento e são dirigidas a vários locais e equipamentos do município – a Requalificação da antiga Escola da Carrapateira, a intervenção na Casa Museu José Cercas e a ampliação do Museu Municipal. Manter-se-ão também as parcerias com instituições/associações do concelho para o desenvolvimento cultural, assim como com entidades externas.
Desporto, recreio e lazer
Para além da continuidade dos programas municipais de desporto para todos e de ocupação de tempos livres de diversos grupos etários da população ( PROTEL, Mega Ferias), haverá em 2017 uma nova aposta na inovação através da criação do Centro de Desporto de Natureza da Aljezur e na aposta nos Recursos Endógenos e Desenvolvimento do Turismo Ativo e Ciclovias, a candidatar a fundos comunitários.
Realçamos ainda a intervenção que será feita no Pavilhão Municipal para conservação do edifício.
Manter-se-ão as parcerias e os apoios às associações e coletividades do concelho quer para o desenvolvimento desportivo quer para a animação e festividades locais.
Educação, Saúde e Ação Social
Enquanto não houver alterações no que são até agora as competências municipais, mantêm-se as ações que temos vindo a garantir – a intervenção e requalificação dos centros escolares, a oferta dos manuais escolares com blocos pedagógicos a todos os alunos do primeiro, segundo e terceiros ciclos do ensino básico e o Prémio de Mérito Escolar, que em 2017 será alargado ao quarto ano do primeiro ciclo.
No domínio dos apoios complementares continuaremos a garantir o prolongamento do percurso da EVA, até às duas escolas de ensino secundário de Lagos, os subsídios de transporte e alojamento para alunos do ensino secundário, bem como as Bolsas de Estudo para alunos do ensino superior.
Os habituais apoios às visitas de estudo das escolas do Agrupamento, serão este ano realizados através de atribuição de apoio financeiro, a transferir para o Agrupamento de Escolas de Aljezur.
Na Saúde, além de se manterem os programas e apoios em vigor, teremos em 2017 a concretização da Unidade Móvel de Saúde, que resulta de candidatura a fundos do Portugal 2020.
No domínio da Ação Social manteremos as ações em curso e realçamos a entrada em funcionamento do Gabinete de Apoio à Vítima, no âmbito do Projeto piloto “Litoral Alentejano +1” e de protocolo assinado com a Secretaria de Estado para a Inclusão e a Associação A Taipa, de Odemira. No âmbito ainda deste protocolo, será concretizado o primeiro Plano Intermunicipal para a Igualdade.
Economia, Turismo, Comércio e Transportes
Destacamos nesta área de intervenção a criação do Núcleo de acompanhamento e Promoção da Batata-doce e Produtos Locais de Qualidade, no que representa uma estratégia para valorizar outros produtos locais para além da batata-doce, mantendo no entanto, o enfoque no ex-libris do concelho. Neste campo a ARCA terá um papel fundamental na identificação das potencialidades dos produtos e na sua valorização e dinamização.
Concluir e transferir o Mercado mensal para o EMA (envolvente) e a aposta na Rede Regional de Mercados Locais com a requalificação e dinamização do Mercado do Agricultor, surgem como parte da estratégia da aposta nos produtos e nos produtores locais.
Em termos da promoção e dinamização do turismo realçamos como muito relevante a adesão do concelho à Rede de Acolhimento para o Autocaravanismo na Região do Algarve, assim como o protocolo com a Universidade do Algarve para o Estudo do Surf e o impacto no turismo e na economia Locais.
Lutaremos para que se realize em Aljezur a Bienal do Turismo de Natureza, afirmando o concelho como um destino turístico de excelência no produto natureza, de que a Rota Vicentina tem vindo a dar passos concretos e com resultados visíveis.
No campo dos transportes, o maior desafio que se nos colocará em 2017 será darmos início ao processo para a gestão municipal do transporte rodoviário público que terá de estar implementada em 2019.
Naturalmente que estamos perante um orçamento ambicioso em termos de realizações, umas que ficarão executadas, outras serão apenas iniciadas, mas de qualquer modo o orçamento e grandes opções do plano 2017, será um exercício e uma proposta de ação para a concretização de objetivos e de compromissos com os aljezurenses.
Mas é uma proposta realista, equilibrada e justa, possível de concretizar mercê da gestão equilibrada dos exercícios anteriores, que permitiram ao Município cumprir os seus compromissos com todos e poder ainda garantir o co financiamento dos projetos candidatados aos fundos estruturais no âmbito do Portugal 2020.
Por CM Aljezur
