no sentido de verificar os requisitos legais com especial destaque para o controlo de origem e rotulagem, conservação e exposição da carnes e produtos cárneos, bem como as condições higiénicas e sanitárias das instalações.
Como balanço da ação, assinala-se a fiscalização de 163 operadores económicos, tendo sido instaurados 30 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis, a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento das regras aplicáveis ao controlo metrológico, entre outras.
Procedeu-se ainda à suspensão de atividade de um operador económico pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e à apreensão de 770 Kg de carnes e produtos cárneos e ainda 5 instrumentos de pesagem (balanças), no valor total estimado de 15.750,00€.
No âmbito da investigação de evidências de incorporação de aditivos não autorizados em peças de carne destinada a venda como carne picada e utilização abusiva de aditivos em preparados de carne, foram ainda efetuadas colheitas de amostras para pesquisa de adição de sulfitos, as quais irão ser sujeitas às respetivas análises no Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
ASAE
