Em declarações hoje à agência Lusa, Francisco Ferreira explicou que está a decorrer até quarta-feira a consulta pública promovida pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, relativa à atribuição do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a realização de sondagem de pesquisa na Bacia do Alentejo, no âmbito do contrato estabelecido com o Estado português para a concessão de direitos de prospeção, desenvolvimento e produção de petróleo.
“Daqui a dois dias termina a consulta pública sobre a atribuição ou não de um título de utilização privativo do espaço marítimo nacional para que o consórcio Eni/Galp realize uma sondagem de pesquisa na bacia do Alentejo, a cerca de 40 km da costa vicentina, frente a Aljezur. Nós tivemos a oportunidade de avaliar os estudos ambientais que foram efetuados e concluímos que há cinco razões pertinentes que justificam que não se avance com este processo”, adiantou.
De acordo com o FRancisco Ferreira, a primeira razão prende-se com o facto de considerar que os estudos públicos e consultados são “claramente insuficientes”, não existindo um “plano de monitorização e gestão ambiental para as três fase de mobilização e posicionamento, perfuração e desmobilização”.
“A segunda razão prende-se com os custos elevados da prospeção que serão utilizados pelo Governo e pelo consórcio no futuro, em caso de reversão do processo por decisão política”, disse.
A Zero defende também o cumprimento da legislação sobre segurança das operações 'offshore' de petróleo e gás, salientando ainda que "a prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal não é compatível com a política Europeia de Energia e Clima e o Acordo de Paris".
Por último, Francisco Ferreira disse à Lusa que a exploração e produção de hidrocarbonetos tem "um risco potencial diminuto, mas existe".
“Por isso, a Zero apela aos ministérios do Ambiente, do Mar e da Economia para não se comprometerem por razões ambientais, por riscos associados, pelos custos financeiros associados que esta operação vai ter”, disse, lembrando que a operação vai custar cerca de 60 milhões de euros ao longo de dois meses e começa já no início de julho.
Para Francisco Ferreira, é fundamental que se suspenda a consulta pública, que haja uma reflexão e discussão do assunto de forma “transparente e clara, não apenas providenciando a documentação, mas refletindo sobre as questões de fundo que estão em causa”.
O presidente da Zero disse ainda que vai perguntar à Comissão Europeia "se Portugal está ou não a conduzir este processo de forma correta".
Por: Lusa
