A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alterou, a partir de maio de 2026, o modelo de envio das notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), numa mudança que pode gerar confusão entre os contribuintes menos atentos.
Até agora habituais, as chamadas “cartas-envelope” deixaram de ser utilizadas. As notificações continuam a ser enviadas em papel para a morada fiscal, mas surgem num novo formato de carta, mais simples, o que aumenta o risco de serem confundidas com correspondência de menor relevância ou até descartadas por engano.
Esta alteração coincide com o período de pagamento do IMI relativo a 2026. A primeira prestação — ou a totalidade do imposto, nos casos em que o valor é inferior a 100 euros — deve ser liquidada até ao final de maio. O não pagamento dentro do prazo implica encargos adicionais, como juros de mora.
A AT disponibiliza, no entanto, uma alternativa digital. Os contribuintes podem consultar as notas de cobrança e obter as referências de pagamento através do Portal das Finanças, evitando depender exclusivamente da correspondência postal.
Segundo a autoridade tributária, esta mudança insere-se num processo de modernização administrativa, com o objetivo de tornar a comunicação mais eficiente. Ainda assim, especialistas alertam para a necessidade de maior atenção por parte dos contribuintes durante esta fase de transição.
Perante o novo modelo, a recomendação é clara: verificar regularmente a caixa de correio e confirmar a situação fiscal online, de forma a evitar falhas que possam resultar em penalizações.
