Esta decisão resulta da acumulação de três resultados anuais líquidos negativos por parte da empresa, cuja viabilidade foi definitivamente posta de parte por insuficiência de receitas, facto que obriga à sua dissolução, de acordo com o artigo 62.º do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local.
Esta solução, adotada e votada em sede de Assembleia Municipal, no passado mês de julho, permitiu salvaguardar os empregos de quase uma centena de trabalhadores, através da sua internalização na estrutura orgânica do município.
Assim, e a partir do dia 1 de janeiro, todos os serviços e atividades que estavam sob a alçada da VSRA SGU - como é o caso do Complexo Desportivo Municipal, Piscinas Municipais, parques de autocaravanas, parque de estacionamento do Centro Histórico, Centro Comercial a Céu Aberto, assim como outras áreas de gestão do espaço público - irão ser internalizados na estrutura da Câmara Municipal, que passará a assegurar a sua administração.
Desta forma, todas as áreas até aqui geridas pela VRSA SGU manterão o seu normal funcionamento a partir do início de 2020, não existindo qualquer interrupção na sua atividade ou alteração para os munícipes e utentes.
Para Conceição Cabrita, presidente da Câmara Municipal de VRSA, “a solução adotada foi a que teve menor impacto e permitiu salvaguardar os empregos de quase uma centena de trabalhadores. Ao mesmo tempo, garantimos todos os serviços que eram prestados até aqui pela VRSA SGU, integrando-os na estrutura da Câmara Municipal, não afetando os munícipes no seu dia a dia”.
Também a partir do dia 1 de janeiro de 2020 irá prosseguir o processo de liquidação da empresa municipal, pelo que todos os ativos, passivos e demais responsabilidades da VRSA SGU para com os seus credores serão assumidos pelo município de Vila Real de Santo António.
As metas do plano de dissolução passam assim pelo enquadramento da dívida da SGU na reformulação do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), em execução para o Município, permitindo à autarquia assumir os seus compromissos e consolidar o património ativo e passivo da empresa municipal com o refinanciamento dos empréstimos bancários concedidos.
Este processo representa mais um passo na consolidação financeira do município - a qual pretende a recuperação da sua credibilidade junto das entidades externas - e é acompanhada pelo Programa de Equilíbrio Orçamental, o qual já reduziu a despesa autárquica em cerca de cinco milhões de euros.
“Tendo em consideração o quadro financeiro que herdei e os resultados negativos da VRSA SGU registados nos últimos anos, a dissolução da empresa foi uma inevitabilidade que me acompanhou desde que tomei posse como presidente da Câmara Municipal e foi a solução mais viável - e justa - apontada por todas as entidades que têm acompanhado o processo de reequilíbrio financeiro da autarquia”, conclui Conceição Cabrita.
