A descida do IVA na construção nova e reabilitação, de 23% para 6%, há muito que é reclamada pelos vários players do setor imobiliário, sendo encarada como uma das medidas a aplicar com urgência para aumentar a oferta de casas no mercado. O Governo anunciou, entretanto, que a medida não será implementada de imediato, mas sim até ao final da legislatura. Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, avisa que o Executivo está atento ao tema, bem como à sua importância para dar resposta à crise na habitação que se vive no país.
“É preciso tempo e confiança dos promotores e construtores para que efetivamente haja muitas casas no mercado para o preço baixar e o consumidor final sinta o benefício da medida”, disse a governante esta terça-feira (18 de junho de 2024), durante a Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal (COPIP).
Citada pelo Jornal Económico, Patrícia Gonçalves Costa referiu que todas as medidas do Executivo têm de ser trabalhadas com a mesma urgência, salientando que não encara a medida da redução do IVA na construção “despida e isolada” de outras que constam no programa Construir Portugal, já apresentado pelo Governo: “Não estamos a trabalhar para o final da legislatura, porque temos a noção de que a questão do IVA é essencial para dinamizar o Build to Rent (BtR)“.
No que diz respeito à criação de um regime semi-automático que visa acelerar os procedimentos para colocar o património do Estado ao serviço da população, a secretária de Estado da Habitação lembrou que nem todos os imóveis têm aptidão habitacional. “Mais que dar uma casa é preciso garantir o direito à cidade. Os últimos anos têm mostrado que as autarquias são a maior força motriz de revitalização das cidades”, afirmou, citada pela publicação.
Sobre eventuais alterações ao simplex urbanístico, que entrou em vigor este ano, a governante indicou que “todas as medidas que foram anunciadas estão a ser trabalhadas com a maior urgência”. “Desde que tomámos posse, temos vindo a ouvir todos os agentes [imobiliários, promotores, construtores, autarquias]. Já recebemos vários contributos e entendemos que há medidas que precisam de ser clarificadas de imediato”, concluiu.
Por: Idealista News
