Alinhado com a “Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual”, o novo plano dá continuidade ao trabalho iniciado em 2020 e consolida a estratégia municipal nesta área. O PMIND assenta numa abordagem participativa e baseada em evidências, integrando contributos da comunidade, escolas, entidades sociais, colaboradores/as municipais e dados estatísticos oficiais. Estrutura-se em duas dimensões — interna e externa — e materializa-se em seis eixos estratégicos:
- Governação, Estratégia e Participação;
- Igualdade no Trabalho e Gestão de Pessoas;
- Formação, Sensibilização e Comunicação Inclusiva;
- Conciliação entre Vida Profissional, Pessoal e Familiar;
- Educação, Juventude e Comunidade;
- Coesão Social e Território.
O plano visa prevenir e combater discriminações baseadas no sexo, orientação sexual, identidade de género, origem étnico-racial, deficiência, idade, religião ou outras formas de exclusão, promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva e participativa. Com esta iniciativa, o município de Lagos reafirma a sua responsabilidade enquanto agente ativo na promoção dos direitos humanos e na construção de um território mais equitativo. Merece recordar que a promoção da igualdade entre mulheres e homens, do combate à violência doméstica, à violência contra as mulheres e à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais está, há muito, na agenda do município e da Rede Social de Lagos. O primeiro passo foi dado em 2011, quando o município assinou um Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, tendo sido o primeiro da região do Algarve a fazê-lo. Este compromisso seria renovado a 12 de novembro de 2021, através da adesão à Nova Geração de Protocolos de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação. Igualmente decisiva foi a adesão, em 5 de abril de 2019, de Lagos à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, tendo, nesse seguimento, iniciado o funcionamento do Gabinete de Apoio à Vítima de Lagos, dinamizado pela TAIPA – Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado.
Conheça o novo diagnóstico realizado e as medidas concretas previstas no Plano de Ação 2026-2029 consultando o documento, já disponível aqui.
CM Lagos
