“A partir de dia 15 de fevereiro, encontra-se aberto o período de apresentação de candidaturas ao Fundo de Apoio aos Empresários de Tavira (FAET), com o montante disponível de 450 mil euros. Esta ação é promovida pela Associação para o Desenvolvimento Integrado da Baixa de Tavira com o apoio do Município e destina-se a empresas com faturação até 350 mil euros”, publicitou a autarquia num comunicado.
As candidaturas estão abertas até 30 de junho ou até se “esgotar a verba prevista” e a medida tem o objetivo de “revitalizar o tecido empresarial do concelho, atenuar os efeitos nefastos da grave crise económica, manter as empresas em atividade e garantir a manutenção dos postos de trabalho”, justificou a Câmara do distrito de Faro.
A autarquia precisou que as empresas que iniciaram atividade antes de 2019 têm de ter como “condições essenciais” para aceder ao fundo “uma quebra de faturação, de pelo menos 25%, no ano 2020, face ao período homólogo”.
Para as empresas com atividade iniciada em 2019, será contabilizada “uma diminuição da faturação média mensal, comunicada à Autoridade Tributária Aduaneira (AT) no sistema e-Fatura”.
Neste caso, a quebra “deverá ser de pelo menos de 25%, no período compreendido entre março e dezembro de 2020, face à média mensal entre o mês de início de atividade e o mês de fevereiro do ano passado”, esclareceu o município.
Para esta contabilização, serão “considerados apenas os meses civis completos”, sublinhou a mesma fonte.
Esta semana, a Câmara de Tavira anunciou também a prorrogação de apoios e isenções para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na população desfavorecida e na economia, como a isenção de taxas para os estabelecimentos das zonas balneares.
A autarquia do distrito de Faro justificou a aprovação dessas medidas com a necessidade de “reforçar a relação entre o município e a população na resposta à atual situação de emergência em saúde pública” causada pela pandemia de covid-19, através da adoção de isenções de taxas ao comércio ou suspensão de rendas.
Entre as medidas aprovadas e já implementadas no ano passado está a isenção, “no ano 2021, de todas as taxas municipais referentes aos estabelecimentos e atividades comerciais nos espaços balneares do concelho” ou o alargamento da isenção para 2021 “das taxas de ocupação de espaço público e publicidade, cobradas no âmbito do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade de Tavira”.
