O protocolo define os termos de colaboração do município de Vila do Bispo com a LPN na implementação do plano de execução das ações a realizar nos charcos temporários existentes no prédio designado “Samouqueira”, nomeadamente na gestão do estado de conservação favorável dos charcos temporários, na monitorização do impacte destas ações de gestão e na colocação de painéis informativos.
O município de Vila do Bispo irá colaborar, também, na execução de algumas intervenções do projeto LIFE Charcos que decorram no concelho, em apoio à LPN ou aos parceiros do projeto, como ações de restauro daqueles espaços ou ações de sensibilização ambiental.
As duas entidades comprometem-se ainda a colaborar, durante e após a execução do referido projeto, na conservação dos Charcos Temporários mediterrânicos, nomeadamente através de projeto de iniciativas complementares a este projeto.
Pretende-se assim implementar medidas de gestão do habitat nestes espaços para evitar a sua degradação, assegurar a sua manutenção e melhorar o estado de conservação a longo prazo. Sensibilizar a população para as boas práticas para assegurar a conservação do charcos e demonstrar as ações de conservação para incentivar e fundamentar políticas públicas de aplicação de medidas de apoio adequadas à sua gestão e conservação são outros dos objetivos a alcançar com a assinatura deste documento.
O Projeto LIFE Charcos visa a conservação de um habitat prioritário, os Charcos Temporários Mediterrânicos – CTM que se encontra cada vez mais ameaçado devido à sua fragilidade ecológica e desconhecimento do seu valor natural. As formas de gestão do território, nomeadamente a intensificação da agricultura industrializada, constituem um dos principais e mais recentes fatores de declínio deste habitat.
Por: CM Vila do Bispo
