especificamente, a obrigatoriedade de apresentação, pelos clientes, no momento do check-in, de Certificado COVID da União Europeia (UE) ou de teste com resultado negativo.
A referida regra é aplicável em qualquer dia da semana e em qualquer horário, em todo o território de Portugal continental.
Assim, estas ações decorreram nos municípios de Porto, Barcelos, Póvoa de Varzim, Miranda do Douro, Alijó, Coimbra, S. Pedro do Sul, Viseu, Aveiro, Fundão, Covilhã, Belmonte, Lisboa, Sintra, Cascais, Setúbal, Peniche, Évora, Albufeira e Portimão.
Como balanço da ação, que envolveu 32 brigadas, destaque-se que foram fiscalizados 132 operadores económicos, tendo sido instaurados 7 processos de contraordenação, dos quais 4 por falta de observância do dever de verificação do certificado COVID ou de teste negativo, representando 3% de taxa de incumprimento relativamente ao total de alvos fiscalizados, e 3 por incumprimento de regras de registo e identificação do estabelecimento.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar, bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.
