O documento do BCSD - Business Council for Sustainable Development Portugal surge a três meses da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), que terá lugar em Glasgow, de 31 de outubro a 12 de novembro, e apresenta 11 objetivos para travar as alterações climáticas:
1. Setor energético:
Assegurar a neutralidade carbónica global até 2050, usando como referência global a ambição expressa no Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), designadamente, a ambição de mais de 80% do mix energético ter origem em fontes renováveis até 2050.
2. Natureza:
Alinhar agendas e reconhecer que os objetivos de mitigação e adaptação às alterações climáticas não podem ser concretizados sem a promoção eficaz de soluções baseadas na natureza (nomeadamente, valorizando os sumidouros naturais de carbono, como a floresta e os oceanos), e o restauro, a conservação e a valorização dos recursos naturais.
3. Serviços de ecossistema:
Adotar mecanismos de remuneração que permitam a valoração dos serviços que a natureza nos presta, geralmente não remunerados, para garantir que os seus benefícios, essenciais à economia, à regulação do clima e da diversidade biológica, e à nossa saúde, são assegurados no futuro.
4. Contribuições Nacionalmente Determinadas:
Aumentar o número de países ativamente comprometidos em reduzir em 50% as emissões até 2030 e em atingir emissões net zero até 2050, tornando os seus compromissos juridicamente vinculativos. Paralelamente, garantir a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris e, no caso dos países da UE, garantir que as políticas nacionais acompanham as metas definidas.
5. Subsídios e mecanismos de mercado:
Atribuir um preço de carbono, de modo a internalizar os seus impactes ambientais, e eliminar gradual e efetivamente subsídios injustificados ou incompatíveis com o objetivo de redução de emissões de Gases com Efeito de Estufa, através de instrumentos transparentes e robustos, de alcance global e equilibrados entre espaços económicos, de forma a evitar distorções concorrenciais que levem à exportação de emissões para geografias menos exigentes, ou à circulação de produtos que não cumpram os requisitos aplicáveis, assegurando a erradicação da pobreza energética, salvaguardando a segurança do abastecimento e contribuindo para transformar o comportamento dos consumidores.
6. Mercados de carbono internacionais:
Definir regras claras e robustas para o funcionamento do Artigo 6º do Acordo de Paris sobre mercados de carbono, que evitem a dupla contabilização de créditos de carbono, garantam uma redução global das emissões e contribuam para a construção de uma economia neutra em carbono.
7. Financiamento de países em desenvolvimento:
Cumprir o compromisso, definido no Acordo de Paris, de apoio aos países em desenvolvimento, no valor de 100 mil milhões US$ por ano, enquanto fator crítico na proteção contra os impactes climáticos e na aceleração da descarbonização a nível global, com regras e monitorização.
8. Finanças sustentáveis:
Criar incentivos de mercado que direcionem o financiamento e o investimento para soluções de baixo carbono, nomeadamente, soluções de finanças sustentáveis, procurando assegurar normas universais de medição e reporte do risco e dos impactes climáticos.
9. Investigação, desenvolvimento e inovação:
Apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias e a alteração de métodos produtivos, através da colaboração entre empresas e academia, e da dinamização de parcerias público-privadas em prol da neutralidade carbónica.
10. Transição justa:
Criar mecanismos para qualificação e requalificação das pessoas mais afetadas pela transição, baseados no diálogo entre trabalhadores, empregadores, governos, comunidades e sociedade civil, para que ninguém fique para trás e se garanta que os custos e benefícios da ação climática são distribuídos de forma equitativa.
11. Planos de adaptação:
Incentivar os países a desenvolverem estratégias de resiliência que acautelem os riscos climáticos físicos nos locais chave das cadeias de valor globais e para as comunidades e populações locais.
O BSCD Portugal, os CTT e as restantes empresas signatárias, consideram que estamos num momento decisivo para o cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima, que prevê limitar o aquecimento da Terra a 1,5ºC, atingir a meta de redução de emissões de carbono e acelerar o processo de descarbonização em todo o mundo.
