“Eu sou passageiro. É o Estado de direito a funcionar. Temos de confiar no Estado de direito, ninguém está acima da lei”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, ao ser questionado sobre o despacho de acusação do Ministério Público (MP) visando o motorista do automóvel em que seguia o ministro.
Eduardo Cabrita falava à margem da visita que efetuou às instalações do posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Lagos, no Algarve, no dia em que foi divulgada a acusação deduzida pelo MP contra o motorista do carro onde seguia o governante, interveniente num acidente de viação ocorrido na A6, no dia 18 de junho de 2021.
Eduardo Cabrita sustentou que “o esclarecimento dos factos tem de ser feito” sem se recorrer a um "repugnante aproveitamento político de uma tragédia pessoal".
Na opinião do ministro, “é nesta fase que se irá permitir esclarecer as condições em que ocorreu o acidente”, reafirmando “a confiança nas instituições que funcionam num Estado de direito”.
“Estamos a falar de um atravessamento de uma via não sinalizada. Portanto, as condições do atravessamento da via têm de ser esclarecidas no quadro do acidente”, apontou.
De acordo com uma nota publicada na página da Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, o MP deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra um arguido, o condutor do veículo automóvel interveniente num acidente de viação ocorrido na A6, no dia 18 de junho de 2021.
O MP imputa ao condutor, “a prática, em concurso, de um crime de homicídio por negligência e de duas contraordenações”, lê-se na nota.
Eduardo Cabrita visitou hoje o posto da GNR de Lagos, instalado num edifício municipal na zona do Chinicato, nos arredores daquela cidade algarvia, após terem sido concluídas as obras de remodelação e adaptação do espaço para acolher a força de segurança, empreitada orçada em cerca de 450 mil euros.
