O Programa Regional Algarve 2030 tem aberto o aviso de concurso ALGARVE‑2024‑54 – Eficiência Energética na Administração Local, com uma dotação de 6 milhões de euros para apoiar investimentos que reforcem a sustentabilidade energética e a redução de emissões de gases com efeito de estufa nos edifícios e infraestruturas municipais da região.
O aviso tem como objetivo aumentar a eficiência energética do parque edificado público, reduzir consumos, melhorar o desempenho ambiental das infraestruturas municipais e contribuir para uma transição energética justa e sustentável.
No âmbito deste aviso, são elegíveis diversas ações, nomeadamente:
- isolamento térmico de paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados;
- instalação ou melhoria de sistemas de climatização para aquecimento, arrefecimento ou aquecimento de águas sanitárias;
- substituição de janelas e portas ineficientes, bem como implementação de soluções de ventilação e iluminação natural;
- instalação de sistemas de gestão inteligente da energia e de climatização;
- intervenções com biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes, além de opções de arquitetura bioclimática;
- ações que promovam eficiência hídrica e material, incluindo a substituição de equipamentos por versões mais eficientes;
- instalação de painéis fotovoltaicos e outros sistemas de produção de energia renovável.
Importa salientar que as intervenções de eficiência hídrica e de produção de energia renovável apenas são elegíveis quando integradas num projeto mais abrangente, sempre com a melhoria da eficiência energética.
O aviso é dirigido para: Autarquias Locais; Empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicas; Agência Regional de energia; Outras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas.
Estes investimentos representam um importante contributo das autarquias para a transição climática, reforçando o compromisso regional com a sustentabilidade e com a execução dos objetivos definidos no Programa Regional ALGARVE 2030.
Até ao momento, foram apresentadas oito candidaturas provenientes de diferentes municípios do Algarve, demonstrando o forte compromisso da região com a eficiência energética e a sustentabilidade. Entre os projetos já submetidos encontram-se:
- Reabilitação do Edifício sito na Rua João de Deus, em Olhão;
- Modernização Sustentável da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas e do Complexo Desportivo;
- Melhoria da Eficiência Energética das Instalações do Páteo de Albufeira, do Estaleiro Municipal e do Edifício dos Paços do Concelho de Albufeira;
- Monchique Sustentável: Eficiência Energética na Administração Local;
- Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho de Silves;
O Programa Regional Algarve 2030 reforça o apelo para que mais autarquias locais submetam as suas candidaturas, aproveitando as oportunidades de financiamento disponíveis para melhorar infraestruturas, reduzir custos de operação e contribuir para a descarbonização da região.
O aviso mantém‑se aberto, estando toda a informação disponível em:
Avisos | Algarve 2030
CCDR Algarve
