O Tribunal de Faro entendeu que “não ficou demonstrado” que, com o seu comportamento, José Tomás Valente tivesse “lesado os interesses” do município, disse a presidente do coletivo de juízes durante a leitura do acórdão.
Segundo a acusação, José Tomás Valente teria alegadamente aproveitado as suas funções e a disponibilidade de viaturas e de água da rede do quartel para abastecer uma piscina insuflável que era usada em eventos do Moto Malta de Faro, ao qual presidia.
Em fevereiro, já durante o julgamento, o Tribunal de Faro considerou prescritos seis dos sete crimes de peculato que lhe eram inicialmente imputados, que se reportavam ao período entre 2015 e 2016.
O ex-comandante operacional ficou acusado apenas de um crime de peculato, relativo a uma situação ocorrida em 10 de setembro de 2019, quando teria alegadamente ordenado o abastecimento de quatro mil litros de água numa viatura rural de combate a incêndios com água da rede do quartel, para que fosse descarregada na sede do Moto Malta, que entretanto mudara de instalações.
José Tomás Valente afirmou em tribunal que nunca nada foi feito “às escondidas” e que estas instruções eram dadas de forma “transparente”, no âmbito do apoio logístico anual que o município prestava ao clube, nomeadamente para eventos.
Segundo a presidente do coletivo de juízes, o tribunal deu como provado o abastecimento de quatro mil litros ao clube, mas não ficou provado que tenha sido essa água a que foi utilizada para encher a piscina insuflável.
A acusação não provou que o arguido “tenha decidido oferecer” a água da rede do quartel ao clube do qual era presidente, ou que “se tenha apropriado” daquele recurso, segundo o acórdão do Tribunal de Faro.
O tribunal deu ainda “relevo” ao depoimento do presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, que declarado que, face aos muitos eventos apoiados pela autarquia, as solicitações de meios do município eram muitas vezes decididas “por telefone”, pelo próprio, por vereadores ou até funcionários administrativos, “que tinham autonomia para esse efeito”.
A Câmara Municipal de Faro decidiu ainda prescindir do pedido de indemnização civil contra o seu antigo comandante operacional.
A investigação ao caso surgiu na sequência de uma queixa-crime apresentada por uma subchefe de 1ª classe nos Bombeiros Sapadores de Faro.
José Tomás Valente foi nomeado em 2015 comandante operacional municipal da Proteção Civil de Faro pelo presidente da Câmara ainda em funções, Rogério Bacalhau.
Viria a abandonar o cargo após a queixa, por mútuo acordo com o presidente do município, e por sentir que não tinha condições para continuar.
Lusa
