O Município de Faro irá promover uma sessão pública de apresentação da Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Faro, no próximo dia 22 de novembro, pelas 21h00, no salão nobre dos Paços do Concelho.
O PDM destina-se a regular a ocupação, uso e transformação do solo e estabelece a estratégia de desenvolvimento do território, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos restantes planos municipais e o único que é diretamente vinculativo dos particulares.
O PDM de Faro em vigor é um chamado “plano de 1.ª geração” e foi originalmente aprovado em 1995. Contudo, após um longo, exigente e complexo procedimento de revisão recomeçado em 2023, que aproveitou todos os atos e formalidades praticados no anterior procedimento de 2016, e de concertação com as mais de quarenta entidades da administração com interesses no território, chegou-se a uma proposta de PDM, que estará em discussão pública até 5 de dezembro. Entre as principais mudanças que se podem encontrar nesta proposta, estão a classificação dos solos e a delimitação dos perímetros urbanos, em conformidade com as várias obrigações legais.
Esta proposta de revisão do PDM também se faz acompanhar pelas Plantas de Condicionantes que estabelecem a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) do concelho de Faro.
A sessão é pública e tem como objetivo a auscultação da população, bem como dar a oportunidade para uma participação ativa e alargada, sobre aquele que será o novo PDM de Faro e contará com a presença da equipa técnica da empresa “Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.” responsáveis pelo trabalho desenvolvido.
