A operação “Mar à Vista”, como foi batizada esta ação de “sensibilização e fiscalização” durante o verão, começou em 29 de julho e vai prolongar-se pelo mês de setembro, para “promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, através do contacto direto com os operadores económicos” das concessões nas praias, explica o Ministério das Finanças num comunicado.
Até agora, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) colocou no terreno 63 inspetores, que realizam os controlos fiscais em articulação com 58 operacionais da Polícia Marítima.
Ao longo do último mês, os inspetores tributários percorreram praias dos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo, tendo identificado “diversas infrações, relacionadas nomeadamente com a falta de emissão de fatura e a utilização de programas de faturação que não cumprem os requisitos legais”.
No comunicado, o ministério que tutela o fisco não detalha quantas ações realizou – refere apenas dezenas –, nem especifica o número de infrações identificadas.
Segundo as Finanças, a operação tem permitido o contacto direto com os estabelecimentos das concessões, sensibilizando os operadores económicos “para a importância da emissão de fatura e do correto cumprimento das obrigações legais associadas à atividade desenvolvida”.
Com esta operação, a AT procura contribuir para um “reforço da justiça fiscal” e das “condições de concorrência leal entre os agentes económicos”.
A ação “Mar à Vista” foi iniciada num momento de transição da liderança da AT.
O fisco tem como diretor-geral desde 01 de agosto Mário Campos, que após dez anos como subdiretor-geral da área dos sistemas de informação do fisco sucedeu a Helena Borges à frente da administração fiscal.
Lusa
